O prefeito de Mirabela, Luciano Rabelo, participa, em Brasília-DF, da mobilização municipalista contra o Projeto de Lei (PL) 1027/2024, do governo federal, que reonera a folha de pagamento dos Municípios. Ele integra a um grupo de quase três mil chefes dos Executivos brasileiros que estão no evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O PL impacta negativamente os Municípios em R$ 6,3 bilhões este ano e, ao criar regras diferenciadas com base na Receita Corrente Líquida (RCL) per capita, deixa de beneficiar 2,9 mil Municípios. A medida atual contempla 5.366 cidades. Além disso, ao contrário do que prevê a Lei, a proposta do governo federal teria vigência apenas até 2026 e não de forma permanente. A alíquota seria elevada para 14% já em 2024, 16% em 2025, 18% em 2026, e retornaria a 20% a partir de 2027.
Prefeitos dizem NÃO!
O prefeito ressalta a importância da manutenção da desoneração da folha de pagamento para as prefeituras, que já sofrem com a escassez de recursos e a difícil situação financeira. Somente em Mirabela, aponta Luciano, seriam R$ 200 mil por mês, de economia.
O prefeito destaca que a reoneração da folha de pagamento dos Municípios causaria um aumento significativo nas despesas das prefeituras, comprometendo ainda mais a prestação de serviços essenciais à população. Por isso, ele reforça a necessidade de união e mobilização dos gestores municipais para barrar essa proposta do governo federal.
A participação nesse evento é fundamental para garantir que as demandas dos Municípios sejam ouvidas e atendidas pelos parlamentares. É importante a nossa atuação conjunta na defesa dos interesses municipais e na busca por soluções para os desafios enfrentados pelos municípios brasileiros.
Na foto, ele está com Caio, prefeito de São João do Pacuí e Maurélio de Matias Cardoso.
