O promotor Felipe Gustavo Gonçalves Caires, coordenador regional dos Direitos dos Consumidores, quer os prefeitos do Norte de Minas criando as unidades do Programa de Defesa do Consumidor (Procon) e na última sexta-feira ele expôs essa situação na reunião realizada em Belo Horizonte, para discutir a ação na área. Ele explica que a proposta é chamar a atenção dos prefeitos, novos e reeleitos, para as enormes vantagens do Procon e do Serviços de Inspeção Municipal. Um dos atrativos é o apoio do Fundo Estadual do Consumidor, para aquisição de mobiliário, equipamentos de informática e até veículo, ficando a cargo dos municípios pequenos apenas a cessão de um servidor e de um espaço físico, os quais inclusive podem ser compartilhados com outros setores municipais.
Na sua visão, isso seria “um incentivo ao desenvolvimento e integração econômicos de sua região, aumentando mercados para o produtor local e combatendo a concorrência predatória de alguns fornecedores de fora. O estímulo à fixação do homem no campo, à produção local e à preservação do meio ambiente, sempre favorecidos quando há consumo de produtos locais de pequenos produtos. Alguns prefeitos têm a falsa impressão de que o Procon e o SIMs Regionais seriam meros aplicadores de multas, gerariam gastos para os municípios e atritos com o comércio local. Porém, na verdade, estas iniciativas são prioritariamente para orientar e conciliar, dinamizam a economia regional e protegem o comerciante local do concorrente desleal, em geral de grandes grupos econômicos que nem sequer são sediados no município”. Durante o encontro estadual, Felipe Caires disse que o objetivo foi desconstruir estes mitos e falsas impressões sobre o trabalho dos Procons e SIMs Regionais para que possamos espalhar estes órgãos em 2021 pelos municípios mineiros. O Procon-MG reuniu-se com representantes do Sebrae-MG, Associação Mineira dos Municípios, Instituto Mineiro de Agropecuária, onde se discutiu a implantação dos serviços de inspeção sanitária regional no estado, via consórcios intermunicipais; a criação dos Procons Regionais e seu papel na execução do programa; a força das parcerias institucionais e o ganho para o consumidor, o produtor e os municípios com o avanço dessas políticas públicas foram destaques da ação realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MG). (Girleno Alencar)
