GIRLENO ALENCAR
O promotor Felipe Gustavo Gonçalves Caires, da Curadoria do Consumidor do Ministério Público, acredita que ainda no primeiro semestre de 2022 conseguirá reduzir o valor da tarifa do transporte coletivo urbano em Montes Claros, que desde ontem teve aumento de R$ 0,55. Ele explica que “existe previsão contratual de reajuste no mês de dezembro. Mas não é possível saber se o índice do reajuste está correto antes de analisar os documentos, cálculos e estudos em que o reajuste se baseou. Faremos esta análise em janeiro, a partir do dia 10, quando o recesso forense terminar. Também analisaremos na ocasião a questão da compensação na tarifa, já a partir do primeiro semestre de 2022, dos valores indevidamente cobrados a mais (cerca de 26 milhões) entre 2009 e 2011. Isto provavelmente levará a uma redução tarifária já nos primeiros meses de 2022”.
A Prefeitura de Montes Claros autorizou o novo aumento, argumentando que cumpriu ordem do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que acatou ação movida pelo Consórcio Mocbus, que no seu decreto, o prefeito alega que a última revisão tarifária procedida nos termos do Decreto nº 4151, de 18 de dezembro de 2020 fixou a tarifa do Transporte Coletivo de Montes Claros, no valor de R$ 3,20 e agora a decisão judicial exarada nos autos do Agravo de Instrumento de nº 1.0000.21.107210-3/001, em curso na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que concedeu a antecipação da tutela recursal requerida, para determinar ao Município de Montes Claros, que no prazo de 10 dias, adote providências para avaliar o impacto do aumento de preços do combustível no custo da operação dos serviços, a fim de apurar a necessidade do reajuste tarifário, bem como para quantificá-lo, sob pena de multa diária de R$ 100 mil reais.
Considerando, a planilha técnica elaborada pela Consultoria contratada, Planejamento e Consultoria Urbana Ltda, e, posteriormente, referendada pela Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros – MCTrans, que sugere como nova tarifa para garantir o reequilíbrio do Contrato de Concessão, o valor de R$ 3,75; considerando, finalmente, as ponderações apresentadas pelo Consórcio Mocbus, nos autos do Processo Administrativo de nº 25.749/2021. Com a implantação da nova tarifa fica determinada a adequação da frota do Transporte Coletivo Urbano, nos termos recomendados pela Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros – MCTrans.
Ontem de manhã, vários usuários demonstraram surpresa e indignação com o aumento. João Carlos Pereira estava na Praça Coronel Ribeiro para pegar o ônibus que o levaria ao bairro Santos Reis e entende que o aumento tinha de entrar em vigor a partir do dia 10 de janeiro, pois foi anunciado no final do ano, quando as pessoas estão em festas e sequer se prepararam. Além disso, se queixa que precisa melhorar a qualidade do serviço, pois ontem ficou uma hora aguardando o ônibus da sua linha. Ele lembra que o aumento agrava a situação dos trabalhadores, pois com o aumento de R$ 1,10 por dia para a passagem de ida e volta, implicará em 22 dias uteis, em aumento de R$ 24,20 com essa despesa por mês. “É um presente de grego para a classe trabalhadora. O curioso é que o aumento é concedido por pessoas que nunca usaram lotação” – conclui.
