GIRLENO ALENCAR
O promotor Felipe Gustavo Gonçalves Caires, da Curadoria do Consumidor do Ministério Público em Montes Claros cobra do Consórcio Mocbus, que explora a concessão do transporte coletivo urbano, a colocação de mais veículos para atender a população, pois segundo ele, pelo contrato assinado, deveriam estar circulando 142 ônibus, mas somente 86 estão nas ruas. O promotor reconhece que a redução de veículos foi provocada pela queda do número de passageiros, gerada pela pandemia coronavírus, mas isso não impede que as duas empresas analisem atender as expectativas dos moradores aumentando a quantidade de veículos. São 56 ônibus que estão nas garagens.
A obrigatoriedade fixada pelo Decreto Municipal 4046 de que os ônibus do transporte coletivo urbano podem circular com no máximo 30% da sua capacidade de passageiros sentados. A consequência é que nos horários de pico os ônibus quando completam essa capacidade máxima, deixam de parar nos pontos e com isso, muitos trabalhadores estão sendo prejudicados. O advogado Vitor Marcondes, que responde pelo consórcio, alega que não é competência da empresa fiscalizar a quantidade de passageiros dentro de cada veículo e por isso, cobra que a Prefeitura cumpra o seu papel de Polícia.
O Procon Municipal fiscalizou nesta semana mais de 200 linhas de ônibus, no momento em que eles chegavam na praça Doutor Carlos, quando constatou que apenas uma linha descumpria o decreto, com mais de 30% em pé. O promotor Felipe Caires observou a necessidade dos usuários apresentarem provas robustas nas denúncias de superlotação nos veículos. Os fiscais da MCTrans explicam que foram aplicadas 18 notificações às duas concessionárias por superlotação, no período de 29 de dezembro de 2020 a 15 de janeiro de 2021, por apresentarem mais de 30% de pessoas, com elas estando em pé.
