O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) determinou a interdição de três das cinco pilhas de rejeito e estéril da mineradora canadense Sigma Lithium, instalada entre os municípios de Itinga e Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. A decisão, mantida em última instância administrativa no dia 14 de janeiro, foi tomada após auditorias constatarem que as estruturas apresentam fator de segurança abaixo do mínimo permitido, o que eleva significativamente o risco de colapso, colocando em perigo trabalhadores, comunidades vizinhas, cursos d’água e equipamentos públicos, como uma escola infantil localizada nas proximidades.
Considerada atualmente a maior empresa de extração de lítio em operação no Brasil, a Sigma tornou-se um dos principais símbolos da expansão da chamada “corrida do lítio” no país, mineral estratégico para a produção de baterias de carros elétricos e tecnologias de transição energética. No entanto, o crescimento acelerado da atividade na região tem sido acompanhado por controvérsias ambientais, sociais e trabalhistas, que agora ganham novo capítulo com a interdição das estruturas.
Risco estrutural e impacto potencial
De acordo com os auditores fiscais do trabalho, as pilhas interditadas apresentam fator de segurança inferior a 1,3, índice mínimo exigido pelas normas técnicas adotadas pelo ministério. Esse parâmetro indica a capacidade de estabilidade das estruturas diante de diferentes cenários, como chuvas intensas ou movimentações do solo. Quando abaixo do limite, o risco de ruptura aumenta de forma expressiva.
Durante inspeções realizadas in loco, em novembro, técnicos do MTE identificaram rupturas parciais nas pilhas, que já atingem cerca de 40 metros de altura. Em caso de desmoronamento, os rejeitos e estéreis poderiam ser lançados a uma distância de até 120 metros, alcançando o rio Piauí e comunidades como Poço Dantas e Ponte do Piauí, além de áreas sensíveis do entorno.
Os auditores destacam que, embora a Sigma não utilize barragens de rejeito — modelo associado a tragédias como Mariana (2015) e Brumadinho (2019) —, o colapso de pilhas pode gerar impactos ambientais e humanos de magnitude semelhante. A avaliação leva em conta, inclusive, o rompimento de uma estrutura desse tipo ocorrido em dezembro de 2024, em Conceição do Pará (MG), quando sete casas foram soterradas e mais de cem moradores precisaram deixar suas residências.
Decisão definitiva e limites para a empresa
As pilhas estão interditadas desde dezembro de 2025, mas a Sigma tentou reverter a decisão por meio de recursos administrativos. Com a negativa da Coordenadoria-Geral de Recursos do MTE, último grau possível dentro do órgão, a empresa agora tem apenas duas alternativas: cumprir integralmente as exigências técnicas apontadas pelos auditores ou judicializar o caso.
Como se tratam das maiores pilhas do complexo, a interdição impõe restrições relevantes à capacidade operacional da mineradora. As estruturas recebem os resíduos gerados tanto na lavra quanto no beneficiamento do mineral. O estéril corresponde ao material rochoso removido durante a extração, enquanto o rejeito é o resíduo resultante do processo de concentração do lítio.
Questionamentos sobre monitoramento e licenciamento
Além do fator de segurança insuficiente, os auditores do trabalho apontaram uma série de fragilidades na gestão das estruturas, como a ausência de sistemas adequados de monitoramento, inexistência de plano de operação das pilhas, falta de sinalização de segurança e carência de documentos que comprovem a capacitação dos trabalhadores e das comunidades vizinhas sobre procedimentos a serem adotados em caso de emergência.
Outro ponto considerado grave pela fiscalização é a não apresentação de licença ambiental específica para o funcionamento das pilhas, o que levanta questionamentos sobre a regularidade do empreendimento nesse aspecto.
Após a interdição, a Sigma chegou a apresentar novos estudos indicando fator de segurança acima do mínimo exigido. No entanto, segundo os auditores, os dados foram obtidos por meio de metodologia diferente da anteriormente utilizada, o que levou ao descarte das informações por falta de confiabilidade técnica.
Posição da empresa
Em nota enviada à imprensa, a Sigma Lithium afirmou que suas pilhas estão dentro dos parâmetros de segurança e que mantém diálogo constante com o Ministério do Trabalho, apresentando documentos e laudos técnicos solicitados.
“A empresa mantém diálogo constante com o MTE, apresentando todos os documentos, laudos, fontes de coleta de dados e informações diversas solicitadas, necessárias para comprovar a conformidade de sua operação, reforçando que a referida autuação não causa qualquer impacto que comprometa a remobilização das atividades em curso”, informou a companhia.
Fiscalização e contexto econômico
Tradicionalmente, a fiscalização de barragens e pilhas de mineração é atribuição da Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão que enfrenta há anos restrições orçamentárias. Após a tragédia de Mariana, auditores do trabalho passaram a atuar de forma mais incisiva na fiscalização dessas estruturas, sob o argumento de que eventuais colapsos afetam diretamente a segurança dos trabalhadores.
Procurada, a ANM não respondeu aos questionamentos sobre as razões de não ter interditado as pilhas anteriormente.
Na prática, as operações de lavra da Sigma estão suspensas desde outubro, quando a empresa encerrou o contrato com a terceirizada responsável pela extração e disposição dos resíduos, alegando razões econômicas. A queda no preço internacional do lítio afetou fortemente o setor e levou a empresa a rever planos de expansão. Nas últimas semanas, no entanto, a valorização do mineral reacendeu o interesse de investidores, cenário que pode ser comprometido caso os impasses relacionados às pilhas não sejam resolvidos.
Um símbolo sob escrutínio
A Sigma Lithium é frequentemente apresentada como modelo de mineração sustentável e inspiração para novos projetos no Vale do Jequitinhonha, região historicamente marcada por baixos indicadores sociais e pela escassez de água. Em setembro de 2025, reportagens já haviam denunciado o alto consumo hídrico da mineradora, além de impactos ambientais e sociais sentidos pelas comunidades do entorno.
Agora, a interdição das pilhas reforça o debate sobre os limites da expansão mineral, a necessidade de rigor técnico e transparência e o desafio de conciliar desenvolvimento econômico, transição energética e proteção de vidas humanas e do meio ambiente. Em uma região vulnerável, qualquer falha estrutural pode ter consequências irreversíveis, ampliando a responsabilidade de empresas e órgãos públicos diante de um setor estratégico para o futuro energético do país.
