O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar anunciou, por meio da Portaria nº 20/2024, a prorrogação por nove meses dos prazos de validade das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAPs) ativas. A medida abrange as DAPs cujo prazo de vigência final está compreendido entre 3 de junho de 2024 e 31 de outubro de 2024.
A decisão atende a uma demanda apresentada pelo Sistema Faemg Senar, juntamente com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e outras federações, e visa garantir o acesso contínuo dos agricultores familiares a políticas públicas essenciais. Além disso, a prorrogação proporciona tempo adicional para a elaboração do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), um registro crucial para agricultores, empreendimentos, cooperativas e associações que atendem aos requisitos estabelecidos.
“Apesar da extensão do prazo, é importante que os produtores mantenham a atualização das DAPs através da Rede CAF credenciada. A atualização é essencial para assegurar que os agricultores e suas organizações possam continuar a acessar benefícios e programas governamentais que apoiam o desenvolvimento da agricultura familiar”, reforça o presidente do Sindicato Rural de Montes Claros, Alexandre Rocha.
A medida é vista como um passo importante para fortalecer a agricultura familiar no Brasil, proporcionando segurança e continuidade para os agricultores e suas comunidades. “Com mais essa conquista, nosso Sistema reforça o compromisso com o fortalecimento da agricultura familiar no país”, finaliza Alexandre Rocha.
