A semana começou com uma importantíssima audiência pública requerida pelo deputado Ricardo Campos (PT), que teve o propósito de debater o relançamento do Programa Luz para Todos em Minas Gerais (27/05).
O Luz para Todos foi lançado no início do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, interrompido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e retomado em 2023, no retorno de Lula ao poder.
Tanto parlamentares quanto, prefeitos, vereadores e representantes de diversas comunidades presentes denunciaram o descaso da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) com os pedidos de ligação de energia, sob o argumento de que teria sido atingida a meta de universalização, sendo desnecessário para o estado aderir ao Programa Luz Para Todos, já em execução em diversos estados. Estiveram também presentes, Secretário Nacional de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia; Diretor de Relações Institucionais da Cemig; Presidente da AVAMS; o Diretor de Gestão de Programas de Governo – ENBpar; Superintendente do Ministério de Desenvolvimento Agrário; Presidente da Frente Mineira de Prefeitos; Superintendente de Política Minerária, Energética e Logística de Minas Gerais; Chefe da Divisão de Governança Fundiária do Incra; Diretor de Gestão Corporativa na Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A – ENBar e Diretor do Departamento de Universalização e Políticas Sociais de Energia Elétrica do Ministério das Minas e Energia.
Existe uma frase que diz o seguinte:
““Duas coisas movem o mundo: a energia elétrica e o dinheiro. Sem a primeira não se faz a segunda”.
E assim vive a gente dos grotões de minas, do nosso Norte, Noroeste, Jequitinhonha e Mucuri: sem luz e sem dinheiro. Somos o “norte-do-falta-tudo”. É notória a desigualdade social nas regiões mineiras. No “norte-falta-tudo”, falta água, falta asfalto, falta luz; “enquanto no ‘centro-sul maravilha’ é discutida a instalação de internet 5G, no ‘norte-do-falta-tudo’, nossa gente sonha em um dia tomar um banho de chuveiro.” Com esse pronunciamento, o deputado Ricardo Campos deu início à audiência.
Participantes da audiência contestaram abertamente as informações da Companhia apresentando documentos e entregando, nas mãos dos representantes mais de 4.000 pedidos de instalações que se encontram parados há anos.
Também foram apresentados cenários críticos que a população mais carente vem enfrentando com a Cemig, como a situação de uma família de 8 pessoas que sobrevive do Bolsa Família, em situação extremamente carente, não possui energia elétrica e está sendo cobrada por uma tarifa superior a R$16.000,00 para instalação da energia. Valor impossível para a realidade de uma população vulnerável que vive no escuro.
“Todos nós ficamos frustrados vendo o governo Lula entregando energia no Pará, no Sul e em todo canto do país; e aqui em Minas nada… E aí fomos procurar saber o porquê não está sendo entregue nada na nossa região tão carente? É porque a Cemig disse alegou que em Minas não existe demanda de instalação e por isso não era preciso retomar o Luz para Todos. Absurdo isso! Só aqui agora, temos mais de 4 mil parados!” desabafou o deputado federal Paulo Guedes.
Após quase 5 horas de audiência, com o auditório lotado, ficou notória a necessidade urgente de implementação do Programa Luz para Todos. E a CEMIG reconhece que falhou quando alegou que o Estado de Minas Gerais estava 100% Universalizado, assumindo o compromisso de retomar a negociação com o Ministério de Minas e Energia, para que o Programa Luz para Todos seja efetivado no estado.
A audiência encerrou com promissores resultados e com o compromisso de providências por parte da Companhia.
Encaminhamentos importantes foram deferidos:
1 – Criação de uma equipe multidisciplinar de trabalho para que as demandas de instalação de energia elétrica para acompanhar os processos, cadastramentos e andamentos para que não continuem engavetados;
2 – O ENBpar – órgão de Gestão de Programas de Governo Federal assumirá a gestão do Programa, caso ocorra novamente a demora da Cemig em responder os cadastramentos;
3 – ENBpar atenderá a demanda de inclusão imediata no Programa das ilhas, assentamentos, que abrangem mais de 600 famílias ainda incluídas no programa Luz para Todos.
“O governo Romeu Zema não pode negar esse direito para a população que mais precisa. A retomada do Programa Luz para Todos é urgente!!” Finalizou Ricardo Campos.
