Novas leis sancionadas pelo Estado incorporam tecnologias digitais ao desenvolvimento agrícola e garantem assistência psicológica como parte do cuidado integral oferecido a pacientes em tratamento de hemodiálise. Medidas foram aprovadas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e passam a integrar políticas públicas estaduais
Duas novas legislações publicadas no Diário Oficial Minas Gerais desta terça-feira (21) promovem atualizações em políticas públicas estaduais relacionadas a áreas consideradas estratégicas para a população: o desenvolvimento agrícola e a assistência à saúde.
As normas, originadas de projetos de lei apresentados por parlamentares e aprovados pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), estabelecem novas diretrizes para ampliar o uso de tecnologias no campo e fortalecer o atendimento humanizado aos usuários do sistema público de saúde.
As mudanças estão previstas nas Leis nº 25.994 e nº 25.998, que alteram políticas estaduais já existentes e incorporam novas garantias e objetivos às ações desenvolvidas pelo poder público.
Tecnologia digital passa a integrar política agrícola
A Lei nº 25.994, criada a partir do Projeto de Lei (PL) 3.749/25, de autoria do deputado Carlos Henrique (Republicanos), atualiza a Política Estadual de Desenvolvimento Agrícola ao incluir entre seus objetivos a ampliação do acesso às tecnologias digitais aplicadas à produção rural.
A nova legislação prevê a integração e o incentivo ao uso de ferramentas digitais voltadas para a coleta, análise e gestão de dados, além da automação de processos adaptados às necessidades da produção agrícola.
A medida acompanha uma tendência mundial de modernização do setor agropecuário, em que recursos tecnológicos passaram a ser utilizados para melhorar a produtividade, reduzir desperdícios, otimizar o uso de recursos naturais e auxiliar produtores na tomada de decisões.
Com a mudança, a política agrícola estadual passa a reconhecer a importância da chamada agricultura digital, que utiliza sistemas informatizados, sensores, plataformas de monitoramento, inteligência de dados e outras ferramentas tecnológicas para aprimorar as atividades no campo.
Transferência de tecnologia terá foco biotecnológico
Outro ponto incorporado pela nova lei está relacionado à transferência das tecnologias desenvolvidas por meio da pesquisa agropecuária.
A legislação estabelece que esse processo deverá ter como prioridade, além do enfoque agroecológico já previsto anteriormente, também a perspectiva biotecnológica.
A biotecnologia aplicada à agricultura envolve o desenvolvimento e uso de conhecimentos científicos para aprimorar processos produtivos, melhorar características de culturas agrícolas, aumentar a resistência a pragas e doenças e desenvolver soluções mais eficientes para o setor.
A inclusão desse enfoque busca aproximar a pesquisa científica da realidade dos produtores rurais, facilitando o acesso às inovações desenvolvidas por instituições de pesquisa e universidades.
Saúde amplia proteção a pacientes em hemodiálise
A segunda alteração publicada pelo Estado está relacionada aos direitos dos usuários dos serviços públicos de saúde.
A Lei nº 25.998 modifica a Lei nº 16.279, de 2006, que estabelece direitos dos usuários das ações e serviços públicos de saúde em Minas Gerais.
A nova norma garante que a assistência psicológica passe a fazer parte do cuidado integral destinado aos pacientes com doença renal crônica submetidos à hemodiálise.
A mudança teve origem no Projeto de Lei (PL) 4.751/25, de autoria do deputado Enes Cândido (PSD).
Atendimento psicológico integra cuidado humanizado
A inclusão do acompanhamento psicológico reconhece que o tratamento da doença renal crônica vai além dos procedimentos médicos e envolve também aspectos emocionais, sociais e psicológicos enfrentados pelos pacientes.
Pessoas submetidas à hemodiálise convivem com uma rotina de tratamento prolongada, mudanças significativas no cotidiano, limitações físicas e impactos emocionais que podem comprometer a qualidade de vida.
Nesse contexto, o suporte psicológico passa a ser considerado uma ferramenta importante para auxiliar pacientes e familiares no enfrentamento da doença, no processo de adaptação ao tratamento e na melhoria do bem-estar.
A medida reforça o conceito de cuidado integral em saúde, que considera o paciente em todas as suas dimensões e não apenas a condição clínica.
Doença renal crônica exige acompanhamento contínuo
A doença renal crônica é uma condição caracterizada pela perda progressiva da capacidade dos rins de desempenhar suas funções adequadamente.
Nos casos mais avançados, muitos pacientes precisam realizar sessões regulares de hemodiálise, procedimento que substitui parte das funções renais e exige acompanhamento médico permanente.
Além dos cuidados clínicos, especialistas destacam a importância do apoio emocional, já que o tratamento pode provocar mudanças profundas na rotina pessoal, familiar e profissional dos pacientes.
A nova legislação busca garantir que esse aspecto seja incorporado de maneira mais efetiva ao atendimento oferecido pelos serviços públicos de saúde.
Leis fortalecem políticas públicas estaduais
As duas normas publicadas pelo Governo de Minas representam mudanças em áreas consideradas fundamentais para o desenvolvimento social e econômico do Estado.
Na agricultura, a atualização busca aproximar o setor produtivo das novas tecnologias, incentivando inovação, pesquisa e modernização dos processos no campo.
Na saúde, a legislação amplia direitos dos usuários e reforça a necessidade de um atendimento cada vez mais humanizado, com atenção às necessidades físicas e emocionais dos pacientes.
As alterações passam a orientar a formulação e execução das políticas públicas estaduais nas respectivas áreas, criando novos instrumentos para melhorar serviços, ampliar oportunidades e fortalecer ações voltadas à população mineira.
