Critérios desenvolvidos visam promoção da qualidade, igualdade e excelência nas escolas da rede pública de educação
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), formulou o primeiro Indicador Educacional de Necessidade e Reconhecimento, do Brasil, elaborado por uma secretaria de Estado de educação, para identificação e aplicabilidade de políticas públicas mais adequadas para as escolas de Minas Gerais.
“Criamos um indicador que traz a possibilidade de desenvolvermos políticas educacionais mais equânimes. Por meio dele poderemos tratar cada escola de forma individual dentro da sua complexidade”, explica o secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga.
“Este é um avanço inédito no Brasil, importante passo na política educacional de forma real, respeitando a realidade de cada comunidade escolar”, destaca o secretário de Estado de Educação.
Além da metodologia abrangente, a grande novidade do indicador é o levantamento de informações das mais de 3,4 mil escolas, ou seja, todas as unidades da rede estadual de Minas Gerais.
“Usualmente os trabalhos de pesquisa não conseguem esta cobertura, pois são feitos por pesquisadores das universidades, que não têm acesso a dados tão robustos”, afirma o professor emérito e pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Francisco Soares, que apoiou os pesquisadores da SEE/MG.
O pesquisador ressalta o empenho da SEE/MG na elaboração do indicador. “Deve ser enfatizado que no Brasil ainda não é comum um trabalho de pesquisa desta dimensão ser realizado no contexto de uma secretaria de educação, onde as demandas da rotina costumam ocupar completamente os servidores”, pontua o especialista.
Políticas públicas
O desenvolvimento de pesquisas e indicadores subsidiam políticas públicas adequadas. Os resultados educacionais possibilitam o diagnóstico de pontos fortes e também de desafios, fornecendo avaliações completas e contextualizadas, de acordo com a realidade social de cada comunidade.
Uma das primeiras ações para o início do uso de parte do indicador será o acompanhamento e apoio às escolas e a premiação da edição de 2024 do Prêmio Escola Transformação. Nesse caso, o ICG (índice de complexidade de gestão) e o NSE (índice socioeconômico) serão priorizados para esta etapa.
Indicador de Necessidade e Reconhecimento
Desenvolvido pela SEE/MG, com apoio do pesquisador Francisco Soares, o novo modelo de avaliação inclui dois indicadores inovadores: o Indicador de Necessidade Escolar e o Indicador de Reconhecimento Escolar. Estes indicadores visam destacar a importância de mecanismos de compensação e recompensa no ambiente educacional.
O Indicador de Necessidade aborda a complexidade do contexto socioeducacional, tanto no atendimento quanto na infraestrutura escolar, enquanto o indicador de Reconhecimento enfatiza o reconhecimento da escola, por meio do seu desempenho e a regularidade escolar sem repassar responsabilidades indevidas.
O objetivo é equilibrar igualdade, equidade, adequação e excelência para tratar as desigualdades de maneira justa e promover o mérito onde é devido.
Coleta de dados
A pesquisa e elaboração do indicador está sendo desenvolvido pela Superintendência de Avaliação Educacional (SAE), por meio da Diretoria de Avaliação da Aprendizagem Escolar (DAAP).
Os dados para aplicabilidade e viabilidade para o cálculo dos componentes do índice estão sendo extraídos pelos pesquisadores da SEE/MG, por meio do Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O Sedap viabiliza o acesso aos dados protegidos com vistas ao desenvolvimento de pesquisas educacionais de interesse público com a manutenção do sigilo e da identidade dos indivíduos e instituições. Esses dados são coletados por meio da Sala Segura, instalada em pontos estratégicos e de promoção à ciência e pesquisa, nas universidades públicas.
