Decisões da Comissão Intergestores Bipartite incluem atendimento a vítimas de desastres minerários em 612 municípios, neurocirurgia de alta complexidade e mudanças no financiamento de cirurgias eletivas
A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de Minas Gerais aprovou, na reunião de outubro, uma série de medidas para reorganizar e fortalecer os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). As decisões abrangem políticas para a saúde da pessoa idosa, atendimento a populações atingidas por desastres minerários, tratamento de câncer de próstata e assistência a pacientes com doenças raras.
Os destaques foram divulgados na segunda-feira (26) pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS-MG).
Plano para 612 municípios atingidos pela mineração
Entre as medidas está o Plano Estadual de Atenção Integral às Populações Atingidas por Desastres Minerários, que prevê ações de prevenção, vigilância, assistência à saúde e atenção à saúde mental.
Conforme levantamento de setembro de 2026, a iniciativa contempla 612 municípios. Desse total, 38 foram atingidos pelo desastre da Samarco, em 2015; 26 pelo rompimento da barragem da Vale, em 2019; e outros 548 são municípios minerados ou afetados pela arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Câncer de próstata e doenças raras
A CIB também aprovou diretrizes para o enfrentamento ao câncer de próstata, dentro do programa estadual Cuidar na Hora Certa. A proposta busca reduzir mortes e complicações relacionadas à doença, estabelecendo como objetivo o início do tratamento em até 60 dias após o diagnóstico.
Outra medida aprovada foi a Linha de Cuidado da Atrofia Muscular Espinhal (AME), doença rara que exige acompanhamento contínuo. O documento orienta o diagnóstico precoce, o acesso ao tratamento multiprofissional e a integração entre os serviços de saúde, incluindo assistência farmacêutica, triagem neonatal e cuidados paliativos.
Investimentos em neurocirurgia e cirurgias eletivas
Na área de alta complexidade, foi aprovada a reprogramação da Rede de Neurocirurgia de Alta Complexidade, com revisão de custos e atualização dos parâmetros assistenciais. O valor previsto para a medida é de R$ 61,32 milhões.
A reunião também autorizou mudanças no financiamento estadual de cirurgias eletivas por meio do módulo Opera Mais, vinculado à estratégia Valora Minas. O ajuste abrange 57 procedimentos e tem impacto anual estimado em R$ 32,39 milhões. A alteração inclui ainda o município de Carmo da Mata entre os beneficiários.
Saúde da pessoa idosa e atendimento de urgência
O Plano Operativo Estadual de Saúde da Pessoa Idosa prevê o fortalecimento da atenção primária, a prevenção de doenças, a manutenção da capacidade funcional, o enfrentamento à violência e a qualificação dos profissionais.
Também foi aprovada a Grade de Referência de Urgência à Pessoa com Lesão Medular. Segundo as informações divulgadas, dez macrorregiões de origem já pactuaram seus fluxos de atendimento.
Regionalização e acesso a tratamentos
O monitoramento do Plano Diretor de Regionalização, referente ao primeiro quadrimestre de 2026, apontou que 12 macrorregiões de saúde alcançaram resolubilidade superior a 80%. Os maiores índices foram registrados nas regiões Centro (98,8%), Triângulo do Norte (97,5%) e Triângulo do Sul (97,4%).
A CIB também aprovou o Manual de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), que estabelece regras para o deslocamento de pacientes que precisam realizar procedimentos de média e alta complexidade indisponíveis em seus municípios de origem.
As pactuações buscam organizar os fluxos regionais, definir responsabilidades entre Estado e municípios e ampliar o acesso da população mineira aos serviços especializados do SUS.
Aproxime o texto do leitorDestaque o impacto dos investimentos
