Em tom crítico, a promotora afirmou que, em muitos casos, os idosos acabam tendo menos garantias do que pessoas privadas de liberdade
Um levantamento realizado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) revelou um cenário preocupante nas instituições de acolhimento para idosos no Estado. De acordo com o projeto “Acolher com Dignidade”, desenvolvido pelo órgão, todas as casas de repouso fiscalizadas apresentaram algum tipo de irregularidade, seja relacionada à infraestrutura, acessibilidade, condições sanitárias ou à garantia de direitos básicos dos moradores.
Os dados foram apresentados nesta segunda-feira (9) pela promotora de Justiça Érika de Fátima Matozinhos Ribeiro, durante apresentação de balanço das inspeções realizadas em diversas cidades mineiras. Segundo ela, muitas das situações encontradas nas instituições representam grave violação da dignidade humana e evidenciam a perda de autonomia das pessoas idosas institucionalizadas.
Em tom crítico, a promotora afirmou que, em muitos casos, os idosos acabam tendo menos garantias do que pessoas privadas de liberdade.
“A pessoa idosa e a pessoa com deficiência, quando entram numa instituição, muitas vezes têm menos direitos do que o preso numa prisão”, declarou.
Segundo ela, enquanto detentos possuem direito a atividades externas, banho de sol e visitas regulares, muitos idosos passam grande parte do dia restritos ao quarto, sem atividades e sem espaços adequados de convivência.
Tragédia reacende debate sobre fiscalização
A divulgação do levantamento ocorreu poucos dias após um episódio trágico que chamou a atenção para a situação dessas instituições. No início do mês, um lar de idosos localizado no bairro Jardim Vitória, na região Noroeste de Belo Horizonte, desabou, provocando a morte de 12 pessoas, sendo 11 idosos acolhidos e o proprietário do imóvel.
Após o desastre, o Ministério Público informou que já havia acionado a Justiça desde 2017 apontando irregularidades estruturais no local, como infiltrações, pisos irregulares e ausência de barras de apoio. A Polícia Civil segue investigando as causas do desabamento.
O caso reacendeu o debate sobre a fiscalização e as condições de funcionamento das instituições de longa permanência para idosos em Minas Gerais.
Fiscalizações em 167 municípios
O projeto “Acolher com Dignidade” já realizou inspeções em 287 instituições de acolhimento em todo o Estado. Desse total, 265 são Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e 22 são residências inclusivas voltadas para pessoas com deficiência entre 18 e 59 anos.
As fiscalizações ocorreram em 167 municípios mineiros e envolveram aproximadamente 1,5 mil pessoas acolhidas.
Segundo o Ministério Público, o resultado das inspeções é alarmante: 100% das instituições visitadas apresentaram algum tipo de irregularidade, principalmente relacionadas à infraestrutura e acessibilidade.
Entre os problemas mais recorrentes está a inadequação de rampas de acesso. Pela legislação, a inclinação máxima permitida é de 8,33%, mas em algumas instituições foram encontradas rampas com até 25% de inclinação, o que representa sério risco de quedas.
“A pessoa idosa, quando cai, muitas vezes não consegue se recuperar totalmente. Isso pode levar à perda de mobilidade ou até mesmo ao agravamento de problemas de saúde”, alertou a promotora.
Superlotação e estrutura inadequada
Outro problema identificado pelas equipes de fiscalização é a superlotação dos quartos. A legislação estabelece que as instituições podem acomodar no máximo quatro pessoas por quarto, garantindo condições mínimas de conforto e privacidade.
No entanto, o levantamento encontrou locais com até 12 idosos dividindo o mesmo espaço, situação que compromete não apenas o bem-estar dos moradores, mas também a higiene e a segurança.
Além disso, foram identificadas falhas estruturais graves, como ausência de barras de apoio em banheiros, infiltrações nas paredes, pisos inadequados e falta de espaços apropriados para refeições e convivência.
Em algumas instituições, segundo o relatório, os moradores são obrigados a fazer as refeições na própria cama, devido à inexistência de refeitórios adequados.
Uso coletivo de objetos pessoais
Durante as inspeções, também foram registradas situações que comprometem a saúde e a dignidade dos idosos.
Entre os casos relatados estão uso coletivo de escovas de dente, roupas íntimas, sabonetes e peças de vestuário, prática considerada extremamente preocupante pelas autoridades.
“Isso é gravíssimo. Se uma pessoa tem uma doença contagiosa, como uma infecção urinária ou outro problema de saúde, todos os demais moradores podem ser contaminados”, explicou a promotora.
Além disso, foram identificados banheiros sem portas, falta de privacidade e ausência de condições mínimas de higiene.
Rotinas rígidas e perda de autonomia
Outro aspecto destacado pelo Ministério Público é a restrição da autonomia dos idosos dentro das instituições.
Em alguns locais, os moradores são submetidos a rotinas extremamente rígidas, determinadas pela organização interna dos estabelecimentos.
Segundo a promotora, há casos em que os idosos são obrigados a acordar às 4 horas da manhã para tomar banho, simplesmente porque o horário facilita a logística de funcionamento da instituição.
“Essa rotina não leva em consideração a vontade ou o conforto da pessoa idosa”, afirmou.
Além disso, muitos moradores não têm liberdade para escolher o que vestir, quando receber visitas ou até mesmo para sair do quarto.
Controle do próprio dinheiro também é limitado
O levantamento também aponta problemas relacionados ao controle do dinheiro dos idosos institucionalizados.
Pela legislação brasileira, instituições de acolhimento podem reter até 70% do benefício previdenciário ou da pensão dos moradores para custear despesas com alimentação, cuidados e manutenção do espaço.
Os 30% restantes deveriam ficar disponíveis para uso pessoal do idoso, permitindo que ele compre itens de interesse próprio.
No entanto, segundo o Ministério Público, há casos em que os moradores não conseguem acessar nem mesmo essa parte do benefício, ficando totalmente dependentes da administração da instituição.
“Esses 30% deveriam garantir autonomia para pequenas escolhas, como comprar algo que a pessoa gosta ou decidir o que vestir. Mas muitas vezes ela não tem qualquer controle sobre isso”, destacou a promotora.
Falta de apoio do poder público
Apesar das irregularidades encontradas, o Ministério Público também reconhece que muitas instituições enfrentam dificuldades financeiras para manter a estrutura e os serviços necessários.
Segundo a promotora, o custo médio para manter um idoso em uma instituição varia entre R$ 2.900 e R$ 6.600 por mês, valor que normalmente não é coberto pelos recursos disponíveis.
“Como uma instituição vai cuidar com dignidade de uma pessoa idosa recebendo apenas 70% de um salário mínimo? O poder público precisa participar desse cuidado”, afirmou.
Ela defende maior participação dos governos municipal, estadual e federal na política de acolhimento, com financiamento e acompanhamento mais efetivo das instituições.
Política pública de cuidado
A promotora também ressaltou que o Brasil possui atualmente a Política Nacional do Cuidado, que reconhece o atendimento a idosos e pessoas com deficiência como responsabilidade compartilhada entre famílias, sociedade e poder público.
Para ela, é fundamental que essa política seja efetivamente aplicada, garantindo melhores condições de atendimento e fiscalização permanente das instituições.
“O cuidado com a pessoa idosa precisa ser entendido como uma política pública essencial. Não é apenas uma responsabilidade das instituições ou das famílias, mas de toda a sociedade”, concluiu.
Enquanto isso, o Ministério Público segue ampliando as fiscalizações e cobrando providências para garantir que as casas de repouso ofereçam condições dignas, seguras e humanizadas para os idosos em Minas Gerais.
