Prazo para entrega da DASN-SIMEI termina dia 31 de maio; inadimplência pode gerar multa de R$ 950 e cancelamento do CNPJ; ação na praça central espera 2 mil empreendedores
Faltando menos de duas semanas para o fim do prazo, mais de 3.500 Microempreendedores Individuais da cidade ainda não entregaram a Declaração Anual do Simples Nacional. Para evitar que esses trabalhadores percam benefícios previdenciários e acesso a linhas de crédito, a Prefeitura de Montes Claros, por meio da Secretaria Municipal de Aceleração Econômica, em parceria com o SEBRAE Minas, realiza no dia 27 de maio o Mutirão da Declaração Anual do MEI. O evento acontece das 9h às 16h, na Praça Doutor Carlos Versiani, coração do centro comercial da cidade.
A iniciativa integra a Semana do MEI 2026, que ocorre em todo o Brasil entre 25 e 29 de maio. Mas, diferentemente de edições anteriores, esta traz uma mudança substantiva: pela primeira vez, o mutirão não se limita a serviços burocráticos. A programação inclui oficinas de precificação, consultorias rápidas de marketing digital e emissão de nota fiscal eletrônica na hora – tudo gratuito. A ideia é transformar a obrigação fiscal em uma oportunidade de alavancagem do negócio.
Por que isso é urgente? O prazo final para envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) termina no dia 31 de maio. Quem perder essa data está sujeito a **multa mínima de R$950,00 e, em casos de omissão reiterada, ao cancelamento do CNPJ. Mais grave: o empreendedor fica impedido de emitir nota fiscal, participar de licitações públicas e solicitar aposentadoria por idade ou invalidez.
A cabeleireira e MEI Rosângela Ferreira, 41, quase perdeu o prazo em 2025. “Deixei para última hora, site do governo caiu e fiquei três meses com o CNPJ suspenso. Perdi dois contratos com salões parceiros. Esse ano vou lá pessoalmente no mutirão para não repetir o erro.” Histórias como a dela motivaram a Secretaria a montar uma força-tarefa com 20 atendentes especializados, incluindo contadores voluntários do Senac Minas e do Sindicato do Comércio Varejista.
O que o empreendedor encontra no mutirão?
Além da declaração anual gratuita – que exige apenas o informe do faturamento bruto de 2025 –, o evento oferece:
• Emissão de boletos DAS (imposto mensal) para quem está com parcelas em atraso;
• Regularização cadastral para MEIs com dados desatualizados na Receita Federal;
• Aferição de pressão e testes de glicemia (parceria com o Sesc em Minas);
• Informações sobre qualificação profissional em parceria com o Senac;
• Orientações sobre microcrédito e linhas de financiamento do Banco do Povo.
Uma mudança substantiva neste ano é o atendimento preferencial para MEIs da economia criativa – artesãos, designers, pequenos produtores culturais – que muitas vezes desconhecem a obrigatoriedade da declaração. Uma tenda exclusiva será operada pela CDL Montes Claros.
Dados que preocupam
Segundo levantamento do SEBRAE nacional, 25% dos MEIs brasileiros declaram fora do prazo, resultando em cerca de R$ 1,2 bilhão em multas aplicadas anualmente. Em Montes Claros, a estimativa da Secretaria de Aceleração Econômica é que 12 mil MEIs ativos estejam no município – dos quais cerca de 4 mil ainda não enviaram a declaração. A meta do mutirão é atender pelo menos 2.000 pessoas em um único dia, reduzindo a inadimplência em 50% até o deadline.
O secretário municipal, André Gomes, explica a mudança de abordagem: “Não adianta apenas abrir a porta. Precisamos ir até o empreendedor. A praça é um local de fluxo intenso, onde o feirante, o pipoqueiro, a manicure que trabalha em casa se sentem à vontade. Vamos desburocratizar e mostrar que ser MEI é vantagem, não dor de cabeça.”
