Pedido deve ser feito com pelo menos cinco dias úteis de antecedência, por meio da plataforma 1Doc. Liberação depende de análise técnica para garantir segurança viária e minimizar impactos no trânsito e no transporte coletivo
Quem pretende realizar festas, eventos religiosos, atividades esportivas, comemorações comunitárias ou qualquer outra programação que exija o fechamento temporário de vias públicas em Montes Claros precisa ficar atento às regras estabelecidas pela Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros (MCTrans).
A orientação do Município é que toda solicitação de interdição de ruas seja protocolada com antecedência mínima de cinco dias úteis, prazo considerado essencial para que a equipe técnica possa avaliar os impactos da intervenção sobre a mobilidade urbana e a segurança no trânsito.
O objetivo é garantir que a realização dos eventos ocorra de forma organizada, preservando o direito de circulação da população e reduzindo transtornos para motoristas, pedestres e usuários do transporte coletivo.
Solicitação é totalmente on-line
O pedido deve ser realizado por meio da Central de Atendimento da MCTrans, utilizando a plataforma digital 1Doc, que permite protocolar a solicitação e acompanhar todas as etapas do processo de forma eletrônica.
Durante o preenchimento do requerimento, o responsável deverá informar detalhes como o endereço completo do evento, data prevista, horários de montagem, realização e desmontagem da estrutura, estimativa de público e identificação do organizador.
Essas informações são fundamentais para que os técnicos da MCTrans possam avaliar os impactos da interdição e definir as medidas necessárias para garantir a fluidez do trânsito e a segurança dos participantes.
Escolha da via exige planejamento
Um dos principais critérios analisados pela equipe técnica é a localização do evento.
A recomendação é que os organizadores evitem solicitar o fechamento de ruas que fazem parte do itinerário do transporte coletivo urbano, uma vez que essas interdições provocam alterações nas rotas dos ônibus, aumentam o tempo de deslocamento dos passageiros e geram reflexos em diversos pontos da cidade.
Segundo a MCTrans, a escolha de vias com menor fluxo de veículos e que não integrem o sistema de transporte coletivo contribui para uma análise mais favorável e reduz os impactos sobre a mobilidade urbana.
Documentação complementar pode ser exigida
Dependendo do porte e das características do evento, a empresa poderá solicitar documentação adicional para subsidiar a análise técnica.
Entre os documentos que podem ser exigidos estão mapas ou croquis da área a ser interditada, autorizações emitidas por outros órgãos públicos e, em determinadas situações, abaixo-assinados de moradores diretamente afetados pela interdição temporária da via.
Essas exigências variam conforme o tipo de evento, o número estimado de participantes e a complexidade da operação.
Protocolo não significa autorização
A MCTrans destaca que o simples protocolo da solicitação não representa autorização automática para o fechamento da rua.
Após o envio do pedido, técnicos da empresa realizam uma análise criteriosa considerando aspectos relacionados à segurança viária, circulação de veículos, acesso de serviços de emergência, impacto sobre o transporte público e demais fatores que possam interferir na mobilidade da cidade.
Ao final da avaliação, o pedido poderá ser aprovado, ter complementações solicitadas ou, quando necessário, ser indeferido.
Todas as comunicações entre a MCTrans e o solicitante são realizadas pela própria plataforma 1Doc, permitindo que o responsável acompanhe o andamento do processo em tempo real.
Organização e segurança
De acordo com a administração municipal, o planejamento antecipado contribui para que eventos sejam realizados com mais segurança, reduzindo conflitos entre organizadores, moradores e usuários das vias públicas.
Além de facilitar a atuação dos agentes de trânsito, o cumprimento dos prazos e das exigências legais permite que medidas como sinalização temporária, desvios de tráfego e orientações aos motoristas sejam adotadas com antecedência.
A Prefeitura reforça que a colaboração dos organizadores é fundamental para preservar a mobilidade urbana e garantir que eventos públicos ocorram de maneira segura, organizada e com o menor impacto possível para a rotina da cidade.
Ao seguir os procedimentos estabelecidos pela MCTrans, os responsáveis contribuem para um trânsito mais eficiente, para a proteção dos participantes e para uma convivência harmoniosa entre os eventos e o cotidiano da população de Montes Claros.
