Inspeção e recadastramento dos autorizatários serão realizados entre os dias 21 e 31 de julho. Profissionais que não regularizarem a situação ficarão impedidos de prestar o serviço a partir de 1º de agosto
A Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros (MCTrans) iniciará, na próxima terça-feira, 21 de julho, o processo de vistoria obrigatória e recadastramento dos profissionais autorizados a operar o transporte escolar urbano no município. A ação seguirá até o dia 31 de julho e tem como objetivo garantir que veículos e condutores estejam em conformidade com as normas de segurança e a legislação vigente.
A inspeção faz parte das medidas periódicas adotadas pela MCTrans para assegurar a qualidade do serviço prestado aos estudantes, verificando as condições dos veículos, a documentação dos autorizatários e o cumprimento das exigências estabelecidas para a atividade.
Regularização é obrigatória
Segundo a MCTrans, todos os profissionais autorizados a explorar o serviço de transporte escolar urbano deverão participar do processo de recadastramento e submeter seus veículos à vistoria técnica.
A medida é obrigatória e constitui requisito para a renovação da autorização de funcionamento.
A partir do dia 1º de agosto, os transportadores que não tiverem concluído o procedimento estarão impedidos de exercer a atividade no município.
Caso continuem realizando o transporte de estudantes de forma irregular, poderão ser autuados e responder às penalidades previstas na legislação.
Irregularidade pode gerar sanções
De acordo com a MCTrans, o autorizatário que deixar de realizar a vistoria e o recadastramento estará sujeito às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Lei Municipal nº 5.502, que regulamenta o transporte escolar em Montes Claros.
Além da suspensão da autorização para operar, o exercício irregular da atividade poderá resultar em medidas administrativas e demais penalidades previstas em lei.
A orientação é para que todos os profissionais regularizem sua situação dentro do prazo estabelecido para evitar transtornos no início do próximo período letivo.
Documentação necessária
Para participar da vistoria, os autorizatários deverão apresentar a documentação exigida pela MCTrans.
Entre os documentos obrigatórios estão:
comprovante de pagamento da segunda parcela do Custo de Gerenciamento Operacional de 2026;
cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV);
apresentação do documento original do veículo no momento da inspeção.
Durante a vistoria também serão avaliadas as condições gerais do veículo, equipamentos obrigatórios e demais itens exigidos para o transporte seguro de estudantes.
Segurança é prioridade
A inspeção periódica dos veículos tem como principal finalidade assegurar que o transporte escolar urbano seja realizado dentro dos padrões de segurança exigidos pela legislação.
Durante o processo, técnicos da MCTrans verificam aspectos mecânicos, equipamentos obrigatórios, documentação e condições gerais dos veículos utilizados na atividade.
A medida busca reduzir riscos de acidentes, oferecer maior segurança aos alunos e garantir que apenas veículos aptos permaneçam em circulação.
Atendimento aos transportadores
Os profissionais que tiverem dúvidas sobre o processo de vistoria ou sobre a documentação exigida poderão buscar informações diretamente junto à MCTrans.
O atendimento está disponível pelo telefone (38) 3224-6901, onde também poderão ser esclarecidas questões relacionadas ao cronograma, aos procedimentos de inspeção e às exigências para renovação da autorização.
Fiscalização reforça qualidade do serviço
A realização da vistoria anual integra as ações permanentes da Prefeitura de Montes Claros voltadas à fiscalização do transporte escolar urbano.
Além de assegurar o cumprimento das normas legais, o procedimento contribui para manter elevados os padrões de qualidade e segurança no atendimento aos estudantes, proporcionando mais tranquilidade às famílias que utilizam diariamente esse serviço.
Com o início da inspeção na próxima terça-feira, a expectativa da MCTrans é concluir o recadastramento de todos os autorizatários até o fim de julho, garantindo que o transporte escolar continue sendo prestado de forma regular, segura e em conformidade com a legislação municipal e o Código de Trânsito Brasileiro.
