O deputado federal Delegado Marcelo Freitas apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de Lei 673/21 com objetivo de que os aeroclubes não serão afastados dos aeroportos onde estiverem instalados em nenhuma hipótese. Segundo o parlamentar, os aeroclubes instalados em aeroportos administrados por empresas públicas ou privada serão isentos de pagamento pela utilização da área. Também não serão instados a desocupar as áreas que já ocupam, salvo em caso de necessidade justificada de adequação aeroportuária, quando serão realocados para área de tamanho equivalente no mesmo aeroporto. Marcelo Freitas explica que o projeto acrescenta as medidas ao Código Brasileiro de Aeronáutica, segundo o qual os aeroclubes têm como principais objetivos o ensino e a prática da aviação civil, de turismo e desportiva, sendo considerados como de utilidade pública.
“O ensino de direção automotiva é realizado em vias públicas, por meio de escolas de formação de condutores. O ensino e a prática da aviação civil, por outro lado, requerem a utilização de pistas de pousos e decolagens. Desta forma, não há como afastar os aeroclubes dos aeroportos”, afirma o parlamentar.
Os aeroclubes são associações civis que objetivam o ensino e a prática da aviação civil, além do turismo e desportos. Os aeroclubes, uma vez autorizados a funcionar, são considerados como de utilidade pública. Para funcionamento, os aeroclubes são autorizados, fiscalizados e coordenados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Depois de autorizados, os aeroclubes passam a integrar o Sistema de Formação e Adestramento de Pessoal, previsto no Código Brasileiro de Aeronáutica, sendo responsável pelo ensino e treinamento de pilotos e de pessoal da infraestrutura aeronáutica, além do fomento a prática de esportes e turismo relacionados à atividade aeronáutica.
“A formação de pilotos civis no Brasil e a própria história da aviação brasileira estão intimamente ligadas aos aeroclubes. Resta clara a imprescindibilidade dos aeroclubes e a necessidade de estimularmos a continuidade de suas atividades, garantindo sua permanência na estrutura física dos aeroportos brasileiro”, conclui Marcelo Freitas.
No mês de janeiro, o deputado Marcelo Freitas se reuniu com a direção do Aeroclube de Montes Claros – Escola de Aviação Flammarion Wanderley e garantiu que apoiará a escola na luta pela sua permanência em Montes Claros, em vista da possibilidade da Infraero retomar a área que o Aeroclube ocupa no aeroporto Mário Ribeiro desde 1939, quando o Aeroclube foi fundado por Flammarion Wanderley, Natércio França e outros ilustres montes-clarenses, sendo ainda hoje a única escola de pilotagem em um raio de 350 km.
A Infraero entrou na Justiça para retomar a posse da área ocupada pelo Aeroclube de Montes Claros depois que expirou o último convênio firmado entre as duas entidades, tendo em vista que a Agência de Aviação Civil (ANAC) acabou com a gratuidade que os aeroclubes tinham direito para ocuparem áreas dentro dos aeroportos administrados pela Infraero. A presidente da escola, Christina Mameluque Lúcio, relatou ao deputado Marcelo Freitas que a escola não tem condições de pagar o aluguel exigido agora pela Infraero, cerca de R$ 10 mil por mês, porque mesmo ocupando gratuitamente a área, a escola tem dificuldades de sobrevivência, por ser uma entidade sem fins lucrativos e de pouca renda. A presidente admitiu que a Escola pode até ser obrigada a se transferir para um município próximo, mas os alunos seriam bastante prejudicados com a mudança e o Aeroclube teria um custo muito alto para fazer isso, além de prejudicar os candidatos a pilotos de Montes Claros. (GISSELE NIZA – Colaboradora)
