A Câmara dos Deputados pode votar nessa terça-feira (17), em segundo turno, a proposta da reforma eleitoral. Se for aprovada, será enviada para o Senado, onde precisará ser votada também em dois turnos.
O deputado federal Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG) é favorável à manutenção do atual sistema eleitoral. “Compreendemos que não é o momento para efetuar grandes mudanças eleitorais. Votamos ao voto auditável, matéria que já foi vencida, e entendemos que o retorno das coligações não é algo positivo para o Brasil”, afirma Marcelo Freitas.
O parlamentar pontua que também é favorável à federação em que partidos pequenos se unem por no mínimo quatro anos para formar uma única estrutura partidária.
“Além disso, entendemos que o modelo atual do sistema eleitoral é positivo desde que haja algumas alterações, especialmente para somente se eleger na sobra partidária os partidos que tiverem realizado um quociente eleitoral. As mudanças muito drásticas nesse momento não serão aceitas, visto que, tivemos a reforma eleitoral em 2017 e compreendemos que ainda é muito cedo para realizar grandes mudanças no sistema eleitoral”, declarou Marcelo Freitas.
O Plenário da Câmara concluiu na última quinta-feira (12), a votação do texto em primeiro turno, na forma de um substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição 125/11.
O texto aprovado na comissão especial determinava o uso do “distritão” nas eleições de 2022, mas o Plenário retirou esse trecho na última semana.
O parlamentar explica que “distritão” é um apelido para o sistema de eleição majoritário, segundo o qual apenas os mais votados são eleitos nos seus distritos. O sistema majoritário é usado atualmente na escolha de cargos do Executivo (presidente da República, governador e prefeito) e também para senador, mas a proposta o estendia para deputados federais, estaduais e distritais (do DF).
Como parte do acordo para derrubar o “distritão”, o Plenário aprovou a volta das coligações partidárias para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2022. Para isso ocorrer, a PEC precisa ser aprovada no Senado e virar emenda constitucional antes do começo de outubro (um ano antes do pleito).
Marcelo Freitas explica ainda que a proposta prevê também a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral).
“Entretanto, essa contagem em dobro será aplicada apenas uma vez, ou seja, os votos para uma candidata negra, por exemplo, não poderão ser contados em dobro duas vezes. Um dos critérios para a distribuição dos recursos desses fundos é exatamente o número de votos obtidos, assim a ideia é estimular candidaturas desses grupos”, ressalta o parlamentar.
Quanto à eleição presidencial o sistema eleitoral permanece como é atualmente. (GISSELE NIZA – Colaboradora)
