Suspender as bandeiras tarifárias nas contas de energia elétrica em casos de pandemia ou estado de calamidade pública instalada no país. Esse é o objetivo do Projeto de Lei n° 863/2020 apresentado pelo deputado federal Delegado Marcelo Freitas e o Partido Social Liberal (PSL) na Câmara dos Deputados. O parlamentar afirma que quaisquer tipos de abusos contra os brasileiros, nesse momento de crise provocada pela pandemia do coronavírus é inadmissível.
“Recebemos a notícia recente, nesse terrível momento de pandemia, do aumento das contas de energia com a bandeira tarifária vermelha. O nosso partido, o PSL, apresentou o Projeto de Lei n° 863/2020 evitando que tais situações ocorram em momentos extremos como este que estamos passando, em que o desemprego bate a porta de milhões de brasileiros”, declarou Marcelo Freitas.
De acordo com o parlamentar, a justificativa para a aprovação do projeto é que diante do atual cenário de crise sanitária sem precedentes, o Brasil vem sofrendo impactos humanos, sociais e econômicos do novo Coronavírus, que se dissemina a cada dia, e com base nas orientações do Governo Federal quanto ao isolamento social e a quarentena, faz-se necessária a suspensão de qualquer bandeira tarifária para que se propicie dignidade e melhoria à qualidade de vida da população, principalmente de baixa renda, nesse momento de instabilidade na saúde pública do país.
“É inegável que passamos por uma terrível crise econômica, com desempregos e incertezas. Milhares de famílias estão enfrentando dificuldades, não podemos e não aceitaremos nenhum tipo de abuso, pelo contrário, estamos trabalhando para aprovar leis, buscar recursos e garantir uma vida digna, tratamento igualitário e saúde de qualidade a todos que necessitarem de atendimento. É hoje de juntarmos esforços para juntos vencermos essa crise que assola nosso país”, concluiu o deputado Marcelo Freitas. (GISSELE NIZA – Colaboradora)
