O deputado federal Delegado Marcelo Freitas destaca a criação do programa Casa Verde e Amarela, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, após sanção da Lei 14.118/21, pelo presidente Jair Bolsonaro, como de fundamental importância para a garantia de moradia digna para a população. De acordo com o parlamentar, o programa financiará a construção e pequenas reformas de residências para famílias com até R$ 7 mil de renda mensal na área urbana e com até R$ 84 mil de renda ao ano na área rural. “O propósito final do Programa Casa Verde e Amarela é gerar cada vez mais emprego e renda, e permitir que as pessoas tenham dignidade em sua moradia, além de promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7 mil e famílias residentes em áreas rurais, com renda anual de até R$ 84 mil”, informa Freitas.
O programa tem três faixas de renda: até R$ 2 mil; de R$ 2 mil a R$ 4 mil; e de R$ 4 mil a R$ 7 mil. Somente aqueles com renda até R$ 4 mil em área urbana e com renda anual de até R$ 48 mil na área rural poderão contar com ajuda extra da União para adequar as parcelas ao orçamento familiar. Freitas lembra que a lei também permite à União destinar terrenos de sua propriedade a participantes privados do programa sem necessidade de autorização legislativa, mas com licitação. Construtoras e incorporadoras interessadas que oferecerem o maior nível de contrapartidas ganham o certame. “Caberá ao regulamento federal definir os critérios de seleção dos beneficiários, as regras de preferência aplicáveis a famílias em situação de risco ou vulnerabilidade, que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar ou de que façam parte pessoas com deficiência ou idosos. A lei, no entanto, já garante que o contrato e o registro do imóvel serão feitos, preferencialmente, em nome da mulher”, pontua o parlamentar.
Desde o lançamento, o programa já possibilitou a contratação de 88.936 financiamentos habitacionais, com um valor total de R$ 10,97 bilhões provenientes do FGTS. Com isso, mais de 355 mil pessoas em todos os estados do país terão acesso à casa própria e poderão viver com mais dignidade. “Lançada em agosto de 2020, a iniciativa busca facilitar o acesso da população a uma moradia digna, assegurando mais qualidade de vida. A partir de medidas que garantirão eficiência na aplicação dos recursos e da redução da taxa de juros para a menor da história do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024”, explica Freitas.
O parlamentar destaca também que um dos diferenciais do programa é a menor taxa de juros da história do FGTS, com destaque para as regiões Norte e Nordeste, que foram contempladas com redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil e de 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas regiões, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano e, nas demais regiões, a 4,5%. “Com taxas diferenciadas será possível reduzir as desigualdades regionais, além de possibilitar que, pelo menos, 1 milhão de pessoas que estavam fora do sistema de financiamento habitacional possam ter acesso a ele. As solicitações de financiamento podem ser feitas diretamente com a Caixa ou com as construtoras responsáveis pelos empreendimentos”, ressalta o parlamentar.
Freitas explica ainda que além do financiamento, o programa Casa Verde e Amarela inclui regularização fundiária e crédito subsidiado para melhorias de residências, enfrentando problemas de inadequações, como falta de banheiro ou de piso, por exemplo. As duas modalidades serão implementadas assim que regulamentadas. Dados da Fundação João Pinheiro apontam que, no ano base 2019, 24,4 milhões de moradias foram consideradas inadequadas em todo o país. (GISSELE NIZA – Assessora de imprensa)
