A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (17), o projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, considerados os que mais geram empregos no país.
O deputado federal Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), relator da proposta na Câmara dos Deputados e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Desoneração da Folha de Pagamento, celebrou a aprovação do projeto.
“Essa é mais uma vitória em prol do povo brasileiro. Como relator do projeto, estamos extremamente felizes em contribuir para que sejam mantidos mais de 6 milhões de empregos e possibilitar a geração de outros milhares de postos de trabalho em nosso País. Nossa luta é para que o povo brasileiro tenha condições dignas e melhor qualidade de vida, o que só é possível com a geração de emprego e renda”, afirmou Marcelo Freitas.
Pelas regras atuais, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre o faturamento somente até o fim deste ano. Os setores beneficiados são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
O parlamentar reduziu o período de prorrogação previsto no projeto, de cinco para dois anos. O objetivo foi evitar que a proposta seja vetada pelo presidente Jair Bolsonaro. Pelo mesmo motivo, não foram incluídos novos setores entre os beneficiados com a desoneração.
“Se dependesse apenas da nossa vontade, do relator, do autor do projeto e de vários membros da comissão, outros setores de fato seriam incluídos, mas o compromisso com o Orçamento é imenso, então nesse sentido estamos apenas prorrogando os 17 setores inicialmente contemplados”, explicou Marcelo Freitas.
A proposta tramitou em caráter conclusivo e segue para a análise do Senado Federal.
“A desoneração da folha de pagamento deve ser estabelecida como uma política de Estado, para além de governos. Seguiremos trabalhando para que, em futuro próximo, possamos beneficiar também todos os demais segmentos produtivos da sociedade brasileira. Esperamos que no Senado Federal, os parlamentares também tenham sabedoria para aprovação da matéria, contribuindo, assim, para a retomada da economia de nosso país”, concluiu Marcelo Freitas.
PROJETO | A medida aprovada permite que as empresas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha de salários. Segundo os setores beneficiados, isso permitirá a manutenção de 6 milhões de empregos. O texto aprovado estabelece que um ato do Poder Executivo deverá definir mecanismos de monitoramento e de avaliação do impacto da desoneração da folha de pagamentos sobre a manutenção dos empregos. (GISSELE NIZA – Colaboradora)
