A Câmara dos Deputados pautará esta semana, a votação para aprovação do Projeto de Lei 5638/20, que tem como objetivo criar o Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos (PERSE). O deputado federal Delegado Marcelo Freitas informa que o Projeto de Lei será pautado após reunião do Colégio de Líderes da Câmara, na tentativa de tentar minimizar os impactos da pandemia do coronavírus tem gerado grandes prejuízos na vida das pessoas e na economia, em especial no setor de eventos, um dos mais afetados em todo país. “O programa, que tem nosso integral apoio, é um conjunto de medidas que objetivam garantir a sobrevivência do ramo, entre elas há a previsão de parcelamento das dívidas tributárias e abertura da linha de crédito para que o setor possa gradativamente retomar suas atividades e crescimento”, afirma Freitas.
A urgência da aprovação do PL, segundo o parlamentar é necessária uma vez que o setor de eventos – que inclui congressos, eventos esportivos, culturais, feiras de negócios, shows, festas, simpósios e espetáculos em geral, segue completamente paralisado desde o início da pandemia, em março de 2020. Ele justifica que o cenário se torna ainda mais grave a medida que, com a variação nos números da epidemia, os governos estaduais e municipais paralisaram por completo a retomada das atividades sugerindo com isso que o setor só voltará a operar sem restrições após a vacinação completa da população o que deve levar, no mínimo mais 6 meses.
“É impossível estimar o prejuízo sofrido pelos empresários do setor. Falência, desemprego e queima de capital de giro são alguns dos problemas enfrentados. Mas não são só os empreendedores que são impactados, com eles é impactada uma cadeia gigantesca de fornecedores, prestadores de serviços, colaboradores e informais: ambulantes, músicos, iluminadores, seguranças, floristas, garçons, fotógrafos, cerimonialistas, barmans, montadores, buffets, técnicos de som, luz e imagem, cantores, DJs, agentes de limpeza, operadores de caixa, transportadores, carregadores. Trabalharemos incansavelmente para salvar empregos, incentivar empreendedores e empresas através da preservação do setor e da economia”, declara o deputado. Marcelo Freitas destaca ainda que o ramo de eventos é responsável por R$ 209,2 bilhões em faturamento; cerca de 2 milhões de empregos diretos e indiretos; R$ 48 bilhões em impostos, impactando significativamente o PIB Nacional.
PERSE – O Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos é um conjunto de medidas que objetivam garantir a sobrevivência do setor – que precisa seguir honrando suas despesas – até que suas atividades sejam retomadas sem restrições, bem como gerar a capacidade econômica para que assim que volte a operar, o setor tenha condições de fazer frente ao capital de giro necessário, bem como a margem para cobrir todo o endividamento contraído no período em que ficou paralisado. Entre as medidas estão: crédito, preservação dos empregos, manutenção do capital de giro das empresas, financiamento de tributos e desoneração fiscal. (GISSELE NIZA – Assessora de imprensa)
