O deputado federal Delegado Marcelo Freitas informou nessa quinta-feira, que Norte de Minas será beneficiado com obras nas cidades de São Francisco, Pintópolis e Urucuia, resultado da assinatura de um termo de Medidas de Reparação que garante que a empresa Vale seja imediatamente responsabilizada pelos danos causados às regiões atingidas e à sociedade mineira pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019. O termo foi celebrado entre o Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e a Mineradora Vale.
O termo de reparação assegura recursos para a reparação e para a compensação socioambiental socioeconômica das consequências do desastre. O seu valor total estimado é de R$ 37.689.767.329,00, o que inclui todas as despesas já efetuadas, desde o desastre, a projeção dos custos da reparação ambiental e os recursos compensatórios, a serem pagos pela Vale, que serão utilizados nas ações de reparação, tanto ao Estado, quanto às pessoas e à região atingida.
O parlamentar informa que participou de reunião em Brasília, junto com deputados da bancada mineira e o governador Romeu Zema, oportunidade em que solicitou a destinação de recursos para construção das obras no Norte de Minas. “Através de nossa articulação, junto com a bancada mineira, conseguimos que fossem destinados recursos para a construção de pontes sobre o rio São Francisco, nas cidades de Manga, São Francisco e São Romao. Inicialmente, esses projetos não estavam presentes no acordo, porém, conversamos com o governador Romeu Zema e solicitamos que fossem inseridas para atender a população de nossa região”, informa Marcelo Freitas.
A ponte sobre o rio São Francisco, será a maior do Estado, com cerca de 1.200 metros de comprimento e 14 largura e está orçada em R$ 105 milhões.
O deputado explica que este foi o meio mais efetivo de garantir os direitos das pessoas atingidas, haja vista que o processo judicial tem resultados incertos e pode demorar muito. “Temos na história de Minas Gerais outros desastres ambientais, cujos processos ainda não acabaram, quase 20 anos depois. Essa foi a oportunidade de garantir reparação certa e imediata dos danos coletivos e difusos, bem como para os danos causados ao estado de Minas Gerais, que teve perdas de arrecadação e mobilizou diversos serviços públicos para atender as pessoas atingidas e a região”, pontua Freitas.
Mais do que a população mineira, o acordo implica ganhos para toda a população nacional, uma vez que garante a reparação integral do meio ambiente, que é um patrimônio de todos. Além disso, o desenvolvimento econômico da região impacta positivamente sobre o Estado e, por consequência, sobre toda a nação. Além disso, os cidadãos de Minas Gerais serão beneficiados por um conjunto de obras, equipamentos e serviços destinados à reparação ambiental, melhoria nos serviços públicos, mobilidade urbana, entre outros. (GISSELE NIZA – Assessora de imprensa)
