O deputado federal Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG) que é Ouvidor-Geral da Câmara dos Deputados, lançou uma consulta pública para com o objetivo de estruturar as redes de ouvidorias no Brasil.
Segundo o parlamentar, a iniciativa apresenta uma norma-modelo proposta pelo Grupo de Trabalho de Articulação Legislativa da Rede Nacional das Ouvidorias Públicas.
“Como ouvidor-geral da Câmara dos Deputados, temos buscado estruturar as redes de ouvidoria em todo o país. Nesse sentido, coordenamos a consulta pública com o propósito de consultar a opinião de profissionais das ouvidorias públicas de todo país para a elaboração de um modelo que sirva de referência para a criação de ouvidorias públicas, ampliando a participação popular e o controle social da administração pública, conforme preceituado pela Lei nº 13.460/2017”, explica Freitas.
A consulta pública está aberta na página edemocracia.camara.leg.br e tem como público-alvo servidores das ouvidorias públicas que fazem parte da Rede Nacional de Ouvidorias.
“Compreendemos ser preciso aprimorar os serviços públicos como um todo e estamos trabalhando por um Brasil melhor. A participação dos profissionais das ouvidorias de todo país ajudará na construção de um Estado mais ético e mais eficiente na prestação dos serviços públicos”, afirma Marcelo Freitas.
Para participar da consulta pública é preciso acessar a página edemocracia.camara.leg.br clicar no tópico Administração Pública – Norma modelo de unidade de ouvidoria nos órgãos da administração pública e inserir a opinião sobre o tema.
O parlamentar pontua que as ouvidorias possibilitam aos cidadãos o direito de participar na administração pública direta e indireta, especialmente no que se refere ao acesso a registros administrativos e informações sobre atos de governo; apresentação de reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral ou de denúncias do exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função pública.
“As ouvidorias públicas são instituídas com a finalidade de viabilizar os direitos dos cidadãos de serem ouvidos e terem suas demandas pessoais e coletivas tratadas adequadamente no âmbito do órgão ou entidade a que pertencem. Sua função é intermediar as relações entre os cidadãos que as demandam e os órgãos ou entidades aos quais pertencem, promovendo a qualidade da comunicação entre eles e a formação de laços de confiança e colaboração mútua”, conclui Marcelo Freitas. (GISSELE NIZA – Colaboradora)
