CadÚnico desatualizado, divergência de endereço e conta em nome de terceiros estão entre os problemas que ameaçam a Tarifa Social; Cemig orienta consumidores a regularizar os dados
Mais de três mil famílias de Montes Claros correm o risco de perder os descontos na conta de energia elétrica por causa de inconsistências cadastrais. O alerta é da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que chama a atenção para a necessidade de manter atualizadas as informações utilizadas na concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e do Desconto Social.
Entre os principais motivos que podem levar à suspensão dos benefícios estão o Cadastro Único (CadÚnico) desatualizado há mais de dois anos, a conta de luz registrada em nome de uma pessoa que não integra a família beneficiária e divergências entre o endereço informado nos cadastros oficiais e o município onde está localizada a unidade consumidora.
Em Montes Claros, além das famílias ameaçadas de perder o desconto, mais de 20 famílias poderiam ter acesso ao benefício, mas ainda não são contempladas devido à falta de atualização das informações no sistema do Governo Federal.
Segundo a Cemig, a concessão e a manutenção dos descontos dependem do cruzamento automático de dados. Por isso, mesmo quem já recebe o benefício precisa conferir se as informações estão corretas.
“Como a atualização é feita automaticamente com base nos dados repassados pelo Governo Federal, inconsistências cadastrais podem resultar no cancelamento do desconto”, explica Nilton Neves, analista de Relacionamento com Clientes da companhia.
O que fazer para não perder o benefício
A orientação é verificar três informações: a conta de energia deve estar em nome de um integrante da família inscrita no CadÚnico ou beneficiária do Benefício de Prestação Continuada (BPC); o cadastro precisa estar atualizado; e o endereço registrado nos sistemas oficiais deve corresponder ao município da unidade consumidora.
Quem precisa atualizar o CadÚnico deve procurar o setor responsável na prefeitura, geralmente por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). A Cemig não realiza essa atualização.
Nos casos em que a conta de luz está em nome de terceiros, como ocorre frequentemente em imóveis alugados ou cedidos, é necessário solicitar a mudança de titularidade para uma pessoa que faça parte da família beneficiária.
Também é importante comunicar à Cemig qualquer mudança de residência, para que o desconto seja transferido para o novo endereço. O benefício é concedido a apenas uma unidade consumidora por família.
Mais de 1 milhão de famílias ainda podem ter direito
Em Minas Gerais, mais de 1,8 milhão de famílias atendidas pela Cemig recebem algum tipo de desconto social na conta de energia. Outras 1,1 milhão, segundo a companhia, atendem aos critérios de renda, mas ainda não recebem o benefício, principalmente por problemas cadastrais.
A Tarifa Social contempla cerca de 1,4 milhão de famílias no estado e pode proporcionar economia de até R$ 70 por mês. O programa garante isenção da tarifa de energia sobre o consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh). O consumo excedente e outros itens da fatura, como a contribuição municipal de iluminação pública, continuam sujeitos à cobrança.
Já o Desconto Social beneficia mais de 400 mil residências mineiras. Destinado a famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa entre meio e um salário mínimo, o programa oferece redução média de 17% na parcela de consumo de até 120 kWh por mês, com economia que pode chegar a R$ 20 mensais.
A Cemig reforça que a correção das informações nos cadastros oficiais permite que o acesso aos descontos ocorra automaticamente, sem necessidade de solicitação direta à companhia. As orientações estão disponíveis em cemig.com.br/valores-e-tarifas/tarifa-social.
