Defensoria Pública realiza 14ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai; inscrições para reconhecimento de filiação e outras demandas familiares começam nesta segunda-feira (14)
Mais de 12 mil crianças nasceram em Minas Gerais, em 2025, sem o nome do pai registrado na certidão de nascimento. Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), das 233.603 crianças nascidas no estado no ano passado, 12.438 não tiveram a paternidade registrada, o equivalente a 5,32% dos nascimentos.
Em Belo Horizonte, o percentual foi ainda maior: 5,8% dos nascimentos registrados em 2025 não tinham o nome do pai na certidão.
Para ampliar o acesso ao reconhecimento da filiação e possibilitar a regularização de outras questões relacionadas às relações familiares, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realizará, entre os dias 19 e 23 de outubro, a 14ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai.
A ação será realizada em Belo Horizonte e em outras 28 unidades da Defensoria Pública no interior do estado. As inscrições começam nesta segunda-feira (14 de setembro) e poderão ser feitas até 2 de outubro.
A iniciativa oferece gratuitamente serviços relacionados ao reconhecimento de filiação. Entre os procedimentos disponíveis estão exames de DNA, reconhecimento espontâneo de paternidade ou maternidade e investigação de paternidade.
Outras questões familiares
O mutirão não se limita ao reconhecimento da filiação. Também serão atendidas demandas jurídicas relacionadas à relação entre pais, mães, filhas e filhos.
Entre os assuntos que poderão ser encaminhados estão pedidos de pensão alimentícia, revisão de alimentos, alimentos gravídicos, regulamentação de guarda e regulamentação do direito de convivência.
A proposta é buscar, inicialmente, soluções consensuais para as demandas apresentadas. Para isso, a Defensoria Pública realizará sessões de conciliação e tentativas de resolução extrajudicial dos conflitos.
Quando não houver acordo entre as partes, a instituição poderá adotar as medidas judiciais necessárias para assegurar os direitos envolvidos, inclusive com o ajuizamento da ação correspondente ao caso.
Exames de DNA
Os atendimentos serão organizados conforme a demanda e a natureza de cada caso. As sessões destinadas ao reconhecimento espontâneo de paternidade ou maternidade e as tentativas de solução extrajudicial das demais questões serão agendadas ao longo da semana do mutirão, entre 19 e 23 de outubro.
Já os exames de DNA terão uma programação específica. Os testes serão realizados exclusivamente no dia 23 de outubro, nas unidades da Defensoria Pública de Minas Gerais que participam da ação.
A realização gratuita dos exames representa uma das principais frentes do mutirão, permitindo que casos em que há dúvida ou ausência de reconhecimento da filiação possam ser encaminhados por meio de procedimento adequado.
Inscrições
As pessoas interessadas em participar devem observar as orientações específicas da unidade da Defensoria Pública responsável pelo atendimento. O período de inscrições vai de 14 de setembro a 2 de outubro.
A relação das 29 unidades participantes, incluindo Belo Horizonte, e as informações sobre os procedimentos para inscrição estão disponíveis na tabela divulgada pela DPMG.
A ação chega à 14ª edição com foco no reconhecimento do direito à filiação e na busca de soluções para questões jurídicas que envolvem relações familiares. Além da possibilidade de inclusão do nome do pai ou da mãe no registro, os participantes poderão buscar encaminhamentos para temas relacionados à alimentação, guarda e convivência familiar.
Os dados da Arpen-Brasil sobre os registros de nascimento em 2025 mostram a dimensão da demanda. Em todo o estado, foram mais de 12 mil registros sem o nome do pai em um único ano.
O Mutirão Direito a Ter Pai pretende oferecer atendimento gratuito para que essas situações possam ser analisadas e, quando possível, solucionadas por meio do reconhecimento voluntário, de exames de DNA, da conciliação ou das medidas judiciais cabíveis.
Inscrições: de 14 de setembro a 2 de outubro
Mutirão: de 19 a 23 de outubro
Exames de DNA: 23 de outubro
Atendimento: Belo Horizonte e outras 28 unidades da DPMG no interior de Minas Gerais.
