Nova legislação busca ampliar conforto, dignidade e acessibilidade para famílias com crianças pequenas em espaços públicos do município
A cidade de Montes Claros deu mais um passo importante em direção à promoção da acessibilidade, inclusão e acolhimento das famílias nos espaços públicos. O prefeito Guilherme Guimarães sancionou a Lei Municipal nº 5.987, de 15 de maio de 2026, que torna obrigatória a instalação de fraldários em praças e parques públicos construídos ou reformados no município.
A nova legislação teve origem no Projeto de Lei nº 48/2026, de autoria da vereadora Ceci Protetora, aprovado pelos parlamentares durante reunião ordinária da Câmara Municipal realizada no último dia 12.
A medida foi recebida de forma positiva por famílias, cuidadores e defensores da acessibilidade urbana, principalmente por representar um avanço na adaptação dos espaços públicos às necessidades de pais, mães e responsáveis por crianças na primeira infância.
Estrutura adequada será obrigatória em novos espaços públicos
Conforme estabelece a legislação, todos os parques e praças públicas que forem construídos ou passarem por reformas em Montes Claros deverão contar com fraldários instalados em áreas de livre acesso ao público.
Os espaços precisarão oferecer condições adequadas de higiene, segurança e acessibilidade, garantindo maior conforto para famílias que frequentam ambientes públicos com crianças pequenas.
Entre os itens obrigatórios previstos na lei estão:
bancada apropriada para troca de fraldas;
lavatório com água corrente;
iluminação adequada;
recipiente apropriado para descarte de lixo;
sanitário unissex;
estrutura acessível e segura para acompanhantes e crianças.
A legislação também determina que o Poder Executivo ficará responsável por definir detalhes técnicos como quantidade de fraldários, dimensões e materiais utilizados, levando em consideração o fluxo de pessoas e as características específicas de cada espaço público.
Projeto busca mais dignidade e inclusão para famílias
Segundo a autora do projeto, a proposta nasceu da necessidade de garantir melhores condições para famílias que utilizam os espaços públicos da cidade, especialmente mães e responsáveis que frequentemente enfrentam dificuldades pela ausência de estrutura adequada para cuidados básicos com bebês e crianças pequenas.
“A medida tem como objetivo garantir mais dignidade, conforto e acessibilidade às famílias, especialmente às mães e responsáveis por crianças pequenas, além de incentivar a utilização dos espaços públicos com mais segurança e estrutura adequada”, justificou a vereadora Ceci Protetora.
A parlamentar destacou ainda que a criação dos fraldários representa uma ação simples, mas com grande impacto social, principalmente para famílias que frequentam praças e parques como espaços de lazer, convivência e integração social.
Política urbana mais humanizada
A implantação obrigatória de fraldários em áreas públicas acompanha uma tendência crescente em diversas cidades brasileiras de adaptação dos ambientes urbanos para atender melhor crianças, idosos, pessoas com deficiência e famílias.
Especialistas em urbanismo e acessibilidade apontam que espaços públicos mais preparados tendem a incentivar maior ocupação das áreas de convivência, fortalecer vínculos comunitários e melhorar a qualidade de vida da população.
No caso de Montes Claros, a nova legislação também reforça o conceito de cidade mais humanizada, onde os equipamentos urbanos passam a considerar necessidades cotidianas muitas vezes negligenciadas em projetos públicos.
Além do aspecto estrutural, a medida também contribui para ampliar a inclusão social e combater situações de constrangimento enfrentadas por mães e pais que, muitas vezes, precisam improvisar locais inadequados para realizar a troca de fraldas de seus filhos.
Famílias aprovam iniciativa
A sanção da lei repercutiu positivamente entre moradores da cidade, principalmente entre famílias com crianças pequenas. Para muitos pais e mães, a criação dos fraldários representa um avanço importante na garantia de conforto e segurança durante momentos de lazer em áreas públicas.
Frequentadores de praças e parques destacaram que a ausência desse tipo de estrutura frequentemente dificulta a permanência prolongada das famílias nos locais.
Com a nova legislação, a expectativa é que os espaços públicos municipais se tornem mais acolhedores, acessíveis e preparados para receber pessoas de diferentes faixas etárias.
Nova lei reforça compromisso social da gestão pública
A aprovação do projeto e a sanção da legislação também evidenciam uma preocupação crescente do poder público municipal com políticas voltadas ao cuidado, acolhimento e bem-estar da população.
A criação de estruturas adequadas para a primeira infância vem sendo apontada como uma das estratégias fundamentais para tornar as cidades mais inclusivas e preparadas para atender às necessidades das famílias.
Com a nova norma em vigor, Montes Claros passa a integrar o grupo de municípios que adotam políticas urbanas voltadas à humanização dos espaços públicos e ao fortalecimento da acessibilidade social.
A expectativa agora é que as futuras obras e reformas de praças e parques da cidade já contemplem os novos critérios estabelecidos pela legislação, ampliando o conforto e a segurança para crianças e acompanhantes em toda a cidade.
