O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse esperar que o governo priorize as votações da pauta econômica da Câmara, agora que o STF vedou a possibilidade da reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, e que as eleições municipais terminaram. Entre as pautas prioritárias citadas por Maia está a PEC Emergencial, que tramita no Senado e regulamenta os gatilhos fiscais a serem acionados em caso de ameaça ao limite de despesas do governo.
Sobre a reforma tributária, Maia também afirmou há convergência entre o texto do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e a equipe econômica.
“Ninguém mais discutiu a PEC Emergencial, e essa é uma PEC que pode mudar os parâmetros da economia brasileira. O que precisamos é voltar para o eixo do que é fundamental, que são as votações das matérias importantes. Ouvi o líder do governo falando que convergiu com a proposta do Aguinaldo Ribeiro, com a proposta de unificação dos impostos de bens e consumo unificação. Precisamos enfrentar pelos dois lados: pela PEC Emergencial, o lado das despesas públicas e, por outro, pela melhoria da competitividade das empresas, pela reforma tributária”, defendeu.
Segundo ele, a PEC emergencial vai garantir o equilíbrio fiscal para os próximos 24 meses. Ele criticou o governo por ter encaminhado primeiramente para o Senado a proposta da regulamentação dos gatilhos, já que a Câmara já tem um texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que trata de tema semelhante. O texto a que se refere o presidente da Câmara cria gatilhos para conter as despesas públicas e preservar a chamada regra de ouro. De acordo com esse dispositivo constitucional, se aprovado, o governo não poderia se endividar para pagar despesas como folha salarial, manutenção de órgãos e programas sociais (PEC 438/18).
“Acabaram as desculpas: a eleição municipal acabou, não sou candidato”, afirmou o presidente, cobrando o foco do governo na pauta econômica no Parlamento.
Auxílio emergencial
Segundo Rodrigo Maia, é preciso avançar na pauta econômica para poder ampliar os programas sociais, já que o auxílio emergencial não dever ser um benefício para sempre. Ele reafirmou que o caminho também não é por meio do aumento de impostos, que “seria um ‘tapa na cara’ da sociedade”.
Para Maia, o corte nas despesas de, aproximadamente, R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões vai garantir a manutenção do teto de gastos e o equilíbrio fiscal do País. Ele afirmou que qualquer mudança nesse sentido vai gerar insegurança dos investimentos no Brasil.
“Precisamos cortar e fazer a economia crescer, e aí nós vamos poder gerar mais empregos, e reduzir desigualdades e com a PEC Emergencial aprovada, podemos encaixar (no orçamento) a ampliação de qualquer programa social”, defendeu. (Agência Câmara)
