O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (4), que o debate sobre o voto impresso está mal colocado e defendeu prudência e paciência para que o Legislativo possa decidir sobre o assunto sem gerar atritos entre as instituições democráticas.
Nas últimas semanas, o presidente da República, Jair Bolsonaro, tem subido o tom nas críticas ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Roberto Barroso, contrário à proposta.
O voto impresso está sendo discutido na Câmara por uma comissão especial que analisa a PEC 135/19. O parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR), deve ser votado nesta quinta.
Bolsonaro tem ameaçado a realização das eleições do próximo ano, caso a PEC não seja aprovada pelo Congresso. Em razão disso, o TSE decidiu, por unanimidade, investigar administrativamente Bolsonaro sobre manifestações contra a legitimidade das eleições. O tribunal também pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que inclua o presidente da República no inquérito que investiga fake news, por disseminação de informações falsas contra as urnas eletrônicas.
Lira voltou a lembrar de que já há uma PEC, de 2015, que regulamenta o voto auditável e impresso, em tramitação no Senado e ressaltou que essa é uma decisão do Legislativo.
Mudança de rumo
O presidente da Câmara afirmou que não vê nenhum fato relevante para desconfiar do sistema de votação, mas ressaltou que um modelo mais transparente na votação e apuração pode evitar o questionamento do resultado das eleições.
Segundo ele, houve uma mudança de rumo entre os partidos sobre a aprovação da proposta. Antes a tendência era aprovação do texto, mas devido à temperatura da crise política, os partidos estão orientando os deputados a votarem contra a PEC 135.
“Mudanças de rumo são normais no Legislativo, temos que ter paciência, agora, se o Senado não votar a PEC de 2015, não vai votar a de 2021. Não precisamos gerar atritos entre as instituições democráticas, isso não vai trazer benefícios. Temos que ter calma e deixar o Legislativo decidir”, afirmou Lira.
Código Eleitoral
Lira também negou que a proposta que altera o Código Eleitoral seja votada nesta semana pelos deputados. Segundo ele, o texto foi protocolado e vai ser discutido entre todos os parlamentares.
O projeto busca uniformizar prazos de desincompatibilização e de multas; definir as atribuições da Justiça Eleitoral; estabelecer critérios para as penas de inelegibilidade; entre outros pontos.
Lira explicou que o que pode ser votado nesta semana é a reforma política, com a possibilidade de alteração do sistema eleitoral, mas isso depende da aprovação do texto pela comissão especial que discute o tema.
“O Código Eleitoral é para que o jogo da política seja jogado claramente, mas essa semana o texto foi protocolado e vai ter muita discussão e alterações. O que está em discussão é a comissão da reforma política, da possibilidade [de mudança] do sistema do proporcional para o distritão ou distrital misto, essa é a discussão”, explicou o presidente.
Foro privilegiado
Lira também foi questionado sobre a votação da PEC 333/17, que estabelece o fim do foro privilegiado. A proposta acaba com esse mecanismo, chamado tecnicamente de “foro especial por prerrogativa de função”, para autoridades que cometerem crimes comuns. Ele só seria preservado para o presidente e o vice-presidente da República, para o chefe do Judiciário e para os presidentes da Câmara e do Senado.
Arthur Lira afirmou que ele ocupa o cargo de presidente há apenas 6 meses, e já avançou em muitas pautas que estavam na gaveta da Câmara. Segundo ele, essa discussão também será feita pela Casa. “Não temos nenhum tipo de preconceito, era um tabu o fim dos supersalários, votamos a lei de segurança nacional que era um projeto de 2002. Os tempos não andam fáceis, mas a Câmara vem cumprindo seu papel com transparência nos assuntos que são importantes”, disse Lira. (Agência Câmara)
