A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (15), a transferência gradual de R$ 58 bilhões a Estados e municípios em virtude da Lei Kandir. Os repasses serão feitos até 2037, mas a primeira cota será depositada esse mês ainda, aliviando os cofres municipais para pagar o 13º salário e mesmo para encerramento do mandato de vários dos atuais prefeitos, que não foram reeleitos. Desse valor, Minas Gerais receberá R$ 8,7 bilhões, segundo acordo assinado em maio e o Norte de Minas receberá R$ 93.606.778,41 ao todo, em 18 anos. Somente em dezembro, Montes Claros receberá R$ 4,2 milhões.
O Projeto de Lei Complementar sobre o tema foi apresentado pelo Senado Federal. Agora, com o aval de 408 deputados o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Além dos R$ 58 bilhões, a proposta prevê a entrega de outros R$ 4 bilhões, condicionados à venda de campos de petróleo. Os dados do Estado mostraram em maio desse ano que a cidade de Montes Claros receberá R$ 22.164.785,77; sendo a maior cota. A menor cota será de Glaucilândia, com R$ 299.381,14. A Lei Kandir foi estabelecida em 1996.
À época, ficou definido que os estados não recolheriam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações. Caberia à União compensar financeiramente os entes federativos pela renúncia fiscal. Essa compensação, porém, parou de ser paga em 2004, o que deu início a disputas judiciais entre os entes federativos e o governo federal. A legislação ganhou o sobrenome de Antônio Kandir, então ministro do Planejamento no governo de Fernando Henrique Cardoso.
Nos dados de maio passado, o repasse de cada município será: Águas Vermelhas (R$ 680.841,99), Augusto de Lima (R$493.366,13), Berizal (R$ 374.075,86), Bocaiuva (R$ 2.395.826,66), Bonito de Minas (R$ 621.613,48), Botumirim (R$ 520.975,36), Brasília de Minas (R$ 1.232.318,90), Buenópolis (R$ 768.244,58), Buritizeiro (R$ 2.529.107,18), Capitão Enéas (R$ 1.253.089,06), Catuti (R$ 434.509,97), Chapada Gaúcha (R$ 1.548.998,24), Claro dos Poções (R$ 504.707,23), Cônego Marinho (R$513.244,97), Coração de Jesus (R$ 973.559,150), Cristália (R$ 400.613,25), Curral de Dentro (R$477.328,55), Engenheiro Navarro (R$487.795,52), Espinosa (R$ 1.085.744,12), Francisco Dumont (R$ 516.030,71).
Tem ainda: Francisco Sá (R$ 1.094.788,21), Fruta de Leite (R$ 309.492,50), Gameleiras (R$ 520.819,63), Glaucilândia (R$ 299.381,14), Grão Mogol (R$ 1.695.216,32), Guaraciama (R$ 371.578,31), Ibiaí (R$ 555.367,33), Ibiracatu (R$ 370.894,49), Icaraí de Minas (R$ 487.549,31), Itacambira (R$ 628.283,12), Itacarambi (R$ 1.041.185,12). Jaíba (R$ 2.622.516,04), Janaúba (R$ 2.995.984,42), Januária (R$ 2.661.136,21), Japonvar (R$ 458.478,91), Jequitaí (R$ 662.480,64), Joaquim Felício (R$ 499.569,88), Josenópolis (R$ 363.888,59), Juramento (R$ 416.818,09), Juvenília (R$ 484.290,29).
Ainda: Lagoa dos Patos (R$ 379.103,81), Lontra (R$ 651.869,90), Luislândia (R$ 375.922,43), Manga (R$ 1.001.143,80), Matias Cardoso (R$ 1.238.933,29), Mato Verde (R$ 588.320,54), Mirabela (R$ 584.743,10), Miravânia (R$ 360.332,69), Montalvânia (R$ 683.058,10), Monte Azul (R$ 790.891,34), Montes Claros (R$ 22.164.785,77), Montezuma (R$ 498.044,55), Ninheira (R$ 531.142,18) Nova Porteirinha (R$ 640.047,04), Olhos D’Água (R$ 882.896,45), Padre Carvalho (R$ 451.854,51), Patis (R$ 368.420,64), Pedras de Maria da Cruz (R$ 631.826,19) e Pintópolis (R$ 464.627,20).
Por fim, Pirapora (R$ 4.967.964,70), Ponto Chique (R$ 378.221,41), Porteirinha (R$ 1.516.233,17), Riachinho (R$ 713.330,40), Riacho dos Machados (R$ 850.808,24), Rio Pardo de Minas (R$ 1.135.948,56), Rubelita (R$ 508.186,14), Salinas (R$ 1.665.951,47), Santa Cruz de Salinas (R$ 351.451,29), São Francisco (R$ 1.944.331,25), São João da Ponte (R$ 1.079.264,58), São João das Missões (R$ 828.901,42), São João do Pacuí (R$ 374.127,19), São Romão (R$ 956.498,23), Taiobeiras (R$ 1.383.808,30), Ubaí (R$ 543.966,85), Urucuia (R$ 771.047,07), Várzea da Palma (R$ 2.568.987,55), Varzelândia (R$ 745.820,12) e Verdelândia (R$ 682.257,48).
GIRLENO ALENCAR
