Foi sancionada e publicada, nesta terça-feira (28), no Diário Oficial da União, a Lei 14.862 de 27 de maio, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), permitindo que professores da educação básica pública possam utilizar o ônibus escolar, quando há assentos vagos, para o deslocamento até a escola.
“Antigamente, mesmo com vagas nos veículos, os professores não poderiam usá-los para irem à escola. Muitas vezes isso dificultava a presença dos docentes em sala de aula, prejudicando os alunos e a continuidade do aprendizado”, disse Viana.
E sobre outro absurdo recorrente: “Muitas vezes as prefeituras eram multadas quando os veículos eram parados em fiscalização e se observava que professores estavam dentro do ônibus. Estamos corrigindo este equívoco”, concluiu.
O parlamentar mineiro apresentou o projeto no primeiro ano de mandato, em 2019, e a proposta foi aprovada em 2020 no Senado e em 2023 na Câmara dos Deputados, sendo sancionada pela presidência da república. A nova lei tramitou no Congresso Nacional como PL 1669/2019.
