A Justiça Federal se recusou a conceder liminar na ação judicial movida pela Prefeitura de Montes Claros para que os indígenas Waraos, da Venezuela, que estão na cidade desde novembro passado sejam instalados na Fazenda Pequi, pertencente ao Instituto de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Minas Gerais. Durante a audiência, o cacique Santi Tovar Baez explicou que os indígenas recusam a área por dois motivos: o primeiro por ser uma área já ocupada por outras famílias e o segundo por ser área de pesquisas. A Justiça determinou que a Prefeitura de Montes Claros, com apoio da Polícia Federal, faça o cadastramento dos 70 indígenas, para que sejam inseridos nos programas sociais.

A secretária nacional Mônica Santos, do Ministério da Cidadania, participou através de videoconferência e aventou a possibilidade de liberar R$ 400,00 para ajudar no custeio de cada família indígena. A advogada Maria Tereza Queiroz, do Centro de Referencia em Direitos Humanos do Norte de Minas participou da audiência e lamentou a falta de acordo, pois no dia 23 de fevereiro acaba o contrato do aluguel da casa feito pela Arquidiocese de Montes Claros e isso cria o impasse, de qual destinação será dada aos indígenas. A Defensoria Pública da União foi acionada e assumiu a defesa dos indígenas, quando mostrou que todos eles já possuem documentação e agora depende apenas do município fazer a inserção nos programas sociais. 

Na ação civil pública, a Prefeitura de Montes Claros pediu que os indígenas fossem abrigados na antiga Fazendinha dos Menores, no bairro Jardim Liberdade, na zona Sul de Montes Claros. Ela pediu que a União, FUNAI, UFMG e o Estado de Minas Gerais disponibilizem de imediato, abrigo emergencial, provisório e adequado aos indígenas Warao, migrantes da Venezuela, em Montes Claros, tendo como local preferencial a Fazenda Pequi, de 100 hectares. Pede ainda arquem com o custeio da referida comunidade, bem como seja a Funai instada a assumir a condução do processo de integração e aculturamento da referida comunidade, vez que a mesma possui amplo conhecimento e experiência própria para enfrentamento do problema.

Na ação, pede ainda o adequado acolhimento dos indígenas venezuelanos que pretendam residir em Montes Claros, assegurando-lhes moradia digna e adequada; benefício eventual em favor de todas as famílias indígenas de etnia Warao residentes em Montes Claros, enquanto permanecer a situação de grave crise humanitária na Venezuela; a regularização documental, em caso de ausência de documentação necessária apta ao reconhecimento da permanência dos migrantes no território nacional; atendimento à saúde, inscrição em programas de transferência de renda, encaminhamento para instituições destinadas ao abrigamento ou responsáveis pela concessão dos benefícios eventuais, levando em conta as peculiaridades dos fluxos migratórios existentes no Município e que o Município seja ressarcido pelos eventuais gastos assistenciais com a comunidade Warao em Montes Claros.

Na ação, a Prefeitura argumenta que recentemente e de forma inesperada, o Montes Claros deparou-se com um problema até então impensado, qual seja, uma verdadeira invasão de índios Warao, refugiados originários da Venezuela, que vieram em busca de melhores condições de vida, haja vista a atual crise socioeconômica e política que assola seu território natal. Explica que “mediante visita in loco pela Secretaria de Serviço Social, foi constatado que esses indígenas estão vivendo em situações absolutamente insalubres, com dificuldades para conseguir alimento, moradia, materiais de higiene pessoal e ainda acesso serviços básicos como saúde e educação. A preocupação com esses indígenas torna-se ainda premente em virtude do atual momento de pandemia. Destaca-se que a vulnerabilidade dos indígenas da etnia Warao foi também atestada pelo Centro de Referência de Assistência de Montes Claros, uma vez que o ambiente em que estão abrigados é de pouquíssima higiene e ocupado por um número expressivo de indivíduos.

Cita que a subsistência dos Waraos em Montes Claros é proveniente unicamente de doações, angariadas principalmente por crianças em sinais de trânsito desta urbe. Essa situação foi admitida pelo próprio Cacique da referida etnia, Santo Tovaz Baez, que afirmou ser o “único meio de ganhar dinheiro para as despesas da casa”. A ação cita que “é preciso advertir que embora o Município autor tenha buscado solucionar o complexo problema social instalado, não houve interesse pelos refugiados em receber qualquer dos auxílios a eles ofertados, inclusive sendo recusado o recebimento de refeições e locais para higiene pessoal. É preciso reconhecer que o Município não está preparado para esse tipo de assistência social, até porque não possui nem mesmo intérpretes da língua indígena por eles falada ou mesmo treinamento técnico para este tipo de abordagem. Demais disso, não houve até o momento qualquer ação dos demandados para assistir esse grupo de refugiados, situação esta que onera demasiadamente o ente municipal, além de inviabilizar uma solução efetiva para o grave problema social vivido”. (GA)