Decreto vale por 180 dias e reconhece dificuldades provocadas por seca, custos elevados, endividamento e perda de rentabilidade; frigorífico concedeu férias coletivas a 743 trabalhadores
A Prefeitura de Janaúba, no Norte de Minas, decretou situação de emergência econômica no setor agropecuário diante do agravamento das dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais. O Decreto Municipal nº 085 foi publicado em 21 de setembro de 2026 e terá validade de 180 dias, podendo ser prorrogado após nova avaliação técnica.
A medida ocorre em um cenário marcado por estiagem, irregularidade das chuvas, aumento dos custos de produção, redução da rentabilidade, dificuldades de comercialização e endividamento. A preocupação ganhou dimensão adicional com as férias coletivas concedidas pela Minerva Foods a 743 trabalhadores da unidade instalada no município.
Segundo o decreto, o frigorífico possui 808 empregos diretos e é responsável por mais de 2 mil postos indiretos. As férias coletivas foram estabelecidas entre 8 de setembro e 7 de outubro, como medida de adequação às condições do mercado do boi e do setor pecuário.
Embora não representem demissões ou fechamento da unidade, as férias coletivas reduzem temporariamente a movimentação econômica ligada à indústria e podem atingir transportadores, fornecedores, prestadores de serviços, pecuaristas e estabelecimentos comerciais.
Para o zootecnista e diretor de conteúdo do Compre Rural, Thiago Pereira, o episódio demonstra o efeito multiplicador da cadeia pecuária.
“Quando o produtor enfrenta dificuldades e, ao mesmo tempo, uma indústria importante reduz temporariamente suas atividades, o impacto não fica restrito ao campo ou ao frigorífico. Ele chega ao comércio, ao transporte, aos prestadores de serviço e à renda de centenas de famílias”, afirma.
Seca aumenta pressão sobre produção
O decreto aponta que as condições climáticas estão entre os principais fatores de agravamento da crise. A Defesa Civil Municipal registrou redução da vazão de rios, secamento de açudes e diminuição da vazão de poços artesianos. Também foram consideradas avaliações da Abanorte, Coopfruta e Emater-MG.
A questão hídrica é especialmente relevante para Janaúba e sua área de influência, onde a agricultura irrigada possui papel estratégico. O Projeto Público de Irrigação Gorutuba, localizado em Nova Porteirinha e integrado à dinâmica econômica regional, possui 4.800 hectares de área irrigável ocupada e utiliza água da Barragem Bico da Pedra.
A região também abriga o Projeto Público de Irrigação Lagoa Grande, cuja produção depende da disponibilidade hídrica do Rio Gorutuba.
Entre as principais atividades agrícolas está a produção de banana. Dados do Governo de Minas, com base na Produção Agrícola Municipal do IBGE, apontam Janaúba como o terceiro maior produtor da fruta no Estado em 2024, com aproximadamente 43,7 mil toneladas.
Endividamento compromete capacidade de investimento
Além da seca, a prefeitura destaca o endividamento dos produtores. Segundo o decreto, as dificuldades financeiras vêm comprometendo a capacidade de pagamento e dificultando o acesso a novos investimentos e financiamentos.
O município também aponta situações em que produtos são comercializados por valores inferiores aos custos de produção, reduzindo as margens e agravando a capacidade de cumprimento das obrigações financeiras.
Na avaliação de Thiago Pereira, mesmo com a valorização do boi e perspectivas melhores para o ciclo pecuário, os custos elevados, a reposição mais cara, as condições climáticas e as diferenças regionais continuam pressionando produtores e empresas.
Prefeitura poderá articular medidas de apoio
A declaração de emergência não representa perdão automático de dívidas nem suspensão imediata das obrigações financeiras. O objetivo é criar condições para ampliar a articulação do município com governos, instituições financeiras, cooperativas e entidades do setor.
Entre as medidas previstas estão a recuperação de estradas vicinais, orientação sobre crédito e renegociação de dívidas, assistência técnica, extensão rural e encaminhamento de produtores para programas estaduais e federais.
A prefeitura também poderá solicitar apoio para ampliação ou acesso a linhas de crédito rural, prorrogação e reestruturação de dívidas, programas de comercialização e aquisição da produção, assistência à agricultura familiar e fornecimento de insumos, conforme as regras de cada programa.
Emergência vale por seis meses
O decreto abrange produtores rurais, agricultores familiares, pecuaristas, horticultores, fruticultores, empreendedores rurais, associações, cooperativas e demais agentes ligados à atividade agropecuária.
Entre os objetivos estão preservar a capacidade produtiva das propriedades, reduzir os impactos econômicos, manter a produção e o abastecimento de alimentos, apoiar a permanência das famílias no campo e recuperar a capacidade financeira das atividades rurais.
A prefeitura poderá articular ações com o Governo de Minas, Governo Federal, Emater-MG, instituições financeiras, cooperativas de crédito, sindicatos, associações e instituições de pesquisa.
O cenário de Janaúba mostra que a crise no campo ultrapassa os limites das propriedades rurais. A combinação entre dificuldades climáticas, custos elevados, endividamento e redução temporária das atividades de uma indústria de grande porte amplia os efeitos sobre toda a economia local.
O desafio dos próximos meses será preservar a produção, recuperar a capacidade financeira dos produtores e garantir condições para que a agropecuária continue movimentando emprego, renda e negócios no município e em toda a região.
