Escola de Governo do Codanorte ministra curso sobre a regulamentação da Nova Lei de Licitações para servidores do município de Itacarambi
Foi promovido, nesta semana, pela Escola de Governo do CODANORTE, o curso que trata das “PRINCIPAIS ALTERAÇÕES APRESENTADAS PELA LEI FEDERAL 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)”, no município de Itacarambi.
A capacitação foi ministrada pela Dra. Nádia Patrícia de Souza, procuradora do CODANORTE. Ao todo, 24 servidores do Município foram capacitados.
“A Prefeita de Itacarambi, Nívea Maria de Oliveira, ciente da necessidade de capacitação dos servidores, solicitou que o CODANORTE, através da ESCOLA DE GOVERNO realizasse o curso de capacitação para assim, garantir maior conhecimento e segurança aos servidores quando da aplicação da nova lei de licitações, uma vez que, a nova legislação tem como um dos seus pilares a capacitação de todos os envolvidos no processo de compras, licitação e fiscalização dos contratos”, destacou Dra Nádia Patrícia.
Sobre a Nova Lei de Licitações
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Ela entrou em vigor no dia 1° de janeiro de 2024 e regula todas as compras públicas da administração direta, autárquica e fundacional.
O objetivo da nova legislação foi modernizar o processo de contratação pública. A partir da mudança, novas regras foram instituídas, incluindo desde novos tipos contratuais, até uma nova dinâmica de publicizar os editais e contratos, por meio de um portal unificado de contratações governamentais.
Sobre a Escola de Governo
O objetivo da ESCOLA DE GOVERNO do CODANORTE é capacitar e formar profissionais para atuarem de forma eficiente e ética na gestão pública, promovendo o desenvolvimento de competências necessárias para o exercício de cargos e funções no setor público. Além disso, a escola de governo busca promover a troca de conhecimentos e experiências entre os profissionais da área, contribuindo para a melhoria da administração pública e para o fortalecimento da democracia.
