Ogrupo Inteligência Coletiva, que reúne acadêmicos, intelectuais e políticos mineiros, lançou em Belo Horizonte um manifesto com o objetivo de pressionar o Estado a cumprir a lei e aplicar 1% do orçamento estadual das Universidades Estaduais de Montes Claros (Unimontes) e de Minas Gerais (UEMG), além da Fundação de Apoio a Pesquisa (Fapemig). A bandeira é apoiada pela Associação dos Docentes da Unimontes (Adunimontes). Na última semana, durante a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, a Assembleia Legislativa aprovou uma emenda assinada por 10 parlamentares, garantindo a execução de 1% da receita do Estado para a Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), como previsto na Constituição estadual.
Conforme a emenda aprovada, para atingir esse percentual o governo fica autorizado a reverter recursos das isenções fiscais para a pesquisa científica, educação, saúde e para as duas universidades públicas estaduais. A proposta foi elaborada com participação do grupo Inteligência Coletiva, que reúne acadêmicos, intelectuais e políticos mineiros. “O orçamento que nós votamos tem R$ 9 bilhões de isenção que o Estado estará promovendo em relação a sua receita. No momento em que faltarem recursos para que o Estado chegue a 1% para investimento em pesquisa, o governo está autorizado a mexer exatamente nesses R$ 9 bilhões”, comentou a deputada Beatriz Cerqueira (PT), ao encaminhar seu voto.
De acordo com o Inteligência Coletiva, após essa aprovação, é preciso continuar a luta pela valorização do sistema de Ciência e Tecnologia de Minas Gerais. Outras sete emendas foram apresentadas, prevendo recursos para as universidades Estadual de Montes Claros (Unimontes) e do Estado de Minas Gerais (Uemg), mas acabaram sendo rejeitadas no plenário. Os cortes na concessão de bolsas de estudos são uma constante e refletem um dos problemas provocados pelo descumprimento da destinação mínima das verbas para a Fapemig. “O governo não deve encarar um direito da Fapemig, que é ter seus recursos repassados como manda a lei, como uma despesa. Por sua importância como fator de desenvolvimento, o investimento na fundação deve ser visto pelo Estado como algo estratégico”, entende a presidente da Adunimontes, Ana Thé.
Na Carta Aberta ao Governador Romeu Zema e ao Povo Mineiro, o Grupo Inteligência Coletivo explica que: “como é de conhecimento de todos, as nações plenamente desenvolvidas o são devido aos robustos e perenes investimentos em educação e CT&I. Vários são os exemplos de países que tinham situação igual ou pior que a do Brasil nos anos 60 e 70 e hoje são potências mundiais (Coreia, Israel, China entre outras). No nosso próprio País, uma das razões do avanço de São Paulo em relação aos outros estados é o investimento, com autonomia há décadas, na FAPESP e nas Universidades Estaduais Paulistas”.
“Em Minas Gerais a Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapemig) que, ao longo dos anos, atuou fortemente na organização de redes de pesquisa e inovação, no financiamento de editais universais de pesquisa, no apoio à Pós-graduação, no fortalecimento dos núcleos de inovação tecnológica, na aproximação entre a academia e as empresas, na divulgação científica, dentre outros, enfrenta uma situação de extrema precariedade, sem financiamento para dar seguimento às várias de suas ações”.
“O Estado de MG tem uma posição privilegiada em termos de instituições de C&TI, sendo a unidade da federação com o maior número de instituições de ensino superior públicas. Com a forte presença e capilaridade de instituições em todo o território mineiro, podemos criar redes colaborativas com grande potencial para a geração de conhecimento, tecnologia e inovação e, com isso, contribuir para a geração de emprego, serviços e renda. Fazer uso dessa capacidade instalada e apoiar o seu pleno desenvolvimento, é um dever cívico e uma visão estratégica condizente com os desafios que enfrentamos. Entendemos, portanto, Senhor Governador, que a destinação e efetiva execução de 1% das receitas líquidas correntes do Estado de Minas com a FAPEMIG é um investimento imprescindível para que o estado possa se desenvolver com garantia de maior bem estar para sua população e com a proteção ao meio ambiente”.
“É por isso que os abaixo assinados, reunidos no dia 07 de dezembro, nos manifestamos no sentido de que o Governo do Estado de Minas Gerais execute em 2021 a totalidade dos recursos destinados à FAPEMIG, ou seja, 1% conforme consta do orçamento aprovado na sexta-feira, dia 04 de dezembro, utilizando para isso, se necessário, as prerrogativas dadas pela Emenda 01 ao Orçamento do Estado, aprovada pela ALMG”, quando esta afirma que “fica o Poder Executivo autorizado a reduzir a estimativa do demonstrativo regionalizado do efeito sobre a receita e despesa decorrente de isenção, anistia, transação, remissão, subsídio e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia para o ano de 2021, promovendo-se a respectiva adequação do crédito orçamentário e remanejamento para atender ações na SES, SEE, UEMG/Unimontes e FAPEMIG, no caso de insuficiência de receita da reserva de contingência ou outra fonte de recurso”. (Girleno Alencar)
