FERNANDA MACHADO
Advogada com especialização em direito empresarial
Capaz de oferecer benefícios vitais para o futuro das empresas, a Inteligência Artificial, conhecidamente como IA, tem revolucionado os modelos de gestão e ampliado a produtividade do universo corporativo ao longo dos últimos anos. Não à toa, a tecnologia tornou-se uma aliada essencial das instituições, principalmente ao ampliar o leque de ofertas de soluções tecnológicas que aprimoram inúmeros setores na identificação de pontos falhos e positivos, orientando assim processos internos e externos.
E, claro que o setor jurídico não poderia ficar de fora. Realidade no Poder Judiciário, segundo um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mediante parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), 111 projetos desenvolvidos ou em desenvolvimento nos tribunais brasileiros fizeram uso da inteligência artificial no Poder Judiciário em 2022, contra apenas 41 projetos apontados em 2021. Isto demonstra um aumento de 171% das iniciativas no segmento.
Vale lembrar que embora não seja um tema novo, a aplicação da IA está tomando proporções jamais vistas, principalmente no setor jurídico, diante do crescimento das legaltechs – startups que dispõem de serviços gerenciados por uma inovação tecnológica. Inclusive, já é possível observar impactos positivos no sistema judiciário brasileiro no que diz respeito aos litígios.
Porém, como o âmbito jurídico possui características próprias com relação a arbitragem das problemáticas da população, tanto as instituições governamentais como internacionais vêm dedicando esforços e atenção para que os direitos fundamentais sejam garantidos na implementação de projetos de IA.
Ademais, é notável que há uma preocupação global pela qualidade do sistema judiciário, por isso a busca pela implementação de tecnologias mais avançadas no setor é uma preocupação que assola cada vez mais os profissionais. Inclusive, ainda nesta linha, 193 Estados Membros da ONU adotaram, em 2015, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e uma das metas estabelecidas é a existência de sistemas jurídicos mais acessíveis, providos de eficácia, responsabilidade e inclusão.
Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF) submeteu a inúmeros testes a ferramenta tecnológica intitulada “RAFA 2030 – Redes Artificiais Focadas na Agenda 2030”, que auxiliará os magistrados e servidores na identificação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a partir de comparação semântica.
O Conselho da Europa também está atento ao uso da IA no sistema judicial e, por isso, divulgou em 2018 a primeira Carta Ética Europeia, destinada ao setor público e privado, listando cinco princípios essenciais para a aplicação ética e justa da IA no segmento.
Portanto, embora ainda cautelosa, a ascensão da inteligência artificial no judiciário demonstra-se ainda mais imponente e, justamente por isso, o governo brasileiro tem mapeado seu respectivo uso nos tribunais brasileiros. Afinal, embora seja indiscutível os avanços na produtividade, qualidade e gestão dos tribunais, há alguns riscos no que diz respeito à manutenção da ordem pública e a proteção de todos os interesses e direitos envolvidos.
