O aumento do salário mínimo em 2025 pode facilitar um aumento na oferta de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS. Com o crescimento de R$ 106,00 no vencimento, chegando ao valor de R$ 1.518 neste ano, o aumento foi de 7,5% e consequentemente, cresce a margem de crédito.
Atualmente, as regras do governo afirmam que o segurado do INSS pode comprometer até 45% do benefício com empréstimos. “Desse total, 35% são para empréstimo pessoal, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão de benefício”, informou o Executivo em setembro de 2024, na atualização das regras.
O cenário de mais crédito aos beneficiários da Previdência Social ocorre em momento de restrição da oferta de consignado para aposentados e pensionistas por correspondentes bancários. Alguns bancos como Itaú, Pan, Mercantil, BMG e Banco do Brasil adiaram o serviço.
Esta decisão está ligada ao teto de juros do consignado, que foi fixado em 1,66% ao mês para o empréstimo pessoal e em 2,46% para o cartão de crédito e o cartão de benefício. A medida foi realizada enquanto os custos de captação no mercado financeiro ultrapassam 14% ao ano, de acordo com as instituições financeiras.
Entre as queixas das instituições, destaca-se a reclamação de que esse limite inviabiliza a operação por terceiros. O caso chegou até o Supremo Tribunal Federal (STF), após a Associação Brasileira de Bancos contestar a competência do INSS e do Conselho Nacional de Previdência Social para fixar os tetos de juros.
