Servidores efetivos do Quadro do Magistério da Educação têm até 16/11 para solicitar transferência entre as escolas do município onde estão lotados
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) iniciou, nessa segunda-feira (28/10), o período de inscrições para o processo de Movimentação de Pessoal na modalidade de Mudança de Lotação. Os interessados têm até às 17h do dia 16/11 para se inscrever.
Podem participar da Mudança de Lotação os Especialistas em Educação Básica (EEB) e Professores de Educação Básica (PEB) da rede estadual de ensino que desejam transferir-se para outra escola dentro do município onde estão lotados. As inscrições devem ser feitas no site do Sistema de Movimentação de Pessoal da SEE/MG.
A movimentação de pessoal do Quadro de Magistério segue um processo organizado em três fases distintas: inscrição, escolha de vaga e assinatura do Termo de Aceite. O ato de Mudança de Lotação será publicado até o dia 15/1 e os servidores que tiverem a solicitação deferida terão seu exercício na nova lotação iniciado no primeiro dia escolar.
O processo de movimentação de pessoal dos servidores efetivos do Quadro de Magistério e do Quadro Administrativo da rede estadual de ensino é regido pelas Resoluções SEE nº 4.973/2024 e SEE nº 5.071/2024, que estabelecem normas e definem procedimentos para os processos de Movimentação de Pessoal.
Ordem de prioridade
O servidor interessado na Mudança de Lotação será classificado em conformidade com a seguinte ordem de prioridade:
I – O de maior tempo de exercício no magistério público estadual no município;
II – O mais antigo no serviço público estadual;
III – O de idade maior.
O servidor inscrito para o processo de Mudança de Lotação que alterar o tempo de serviço e não comprovar será classificado pelo tempo de serviço emitido pelo Sistema.
Movimentação de Pessoal
As inscrições para o processo de Movimentação de Pessoal para os servidores efetivos do quadro do magistério da SEE/MG interessados na modalidade de remoção começaram no dia 7/10 neste site.
As inscrições no Sistema de Movimentação de Pessoal contemplam as modalidades de Remoção Regional, Remoção Estadual, Remoção por Permuta e Mudança de Lotação ocorrendo nas datas estabelecidas em cronograma.
A modalidade de Remoção por Permuta ocorre em duas etapas, cadastro e escolha de vaga, permitindo que o servidor acompanhe o status da solicitação diretamente no Sistema.
Remoção Regional e Estadual
A remoção em nível regional ocorre entre municípios que integram as Superintendências Regionais de Ensino (SRE’s). Os servidores devem indicar até três municípios circunscritos à SRE de lotação para concorrer aos cargos vagos correspondentes ao cargo/componente curricular em que é detentor.
No caso da remoção em nível estadual, o servidor concorre a vagas em SRE’s diferentes da que atua. Para tal, o servidor também deve indicar até três municípios, de qualquer uma das 47 SRE’s, para concorrer aos cargos vagos correspondentes ao cargo/componente curricular em que é detentor.
Para essas duas modalidades, o Sistema estará disponível para inscrições até o dia 30/10.
