Unindo seus planos e trabalho às normativas para a aplicação das leis de incentivo à cultura, como a Lei Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), as equipes da Secretaria de Cultura de Montes Claros atuam na implantação de mecanismos que atendam de maneira eficiente a realidade local.
A implantação do Sistema Municipal de Cultura (SIMC) traz novos modelos de atuação e tem como base de construção o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais. A Plataforma NORTEAR é a ferramenta disponibilizada para fundamentar este trabalho e foi o tema da reunião técnica realizada pela Secretaria Municipal de Cultura no último dia 16 de abril, no Casarão da Cultura. Essa é a primeira reunião do projeto Observatório Cultural, que consiste em promover encontros periódicos entre os gestores públicos da cultura e os agentes culturais de Montes Claros, em salas de diálogo e interação, através de Reuniões Técnicas setoriais.
Com a intenção de ampliar a comunicação direta e a articulação entre a Secretaria de Cultura e os agentes culturais, as reuniões setoriais favorecerão a troca de informações e a participação social de forma continuada, com pautas segmentadas, oportunizando debates mais focados sobre as demandas de cada setor. Além disso, favorece o levantamento de informações norteadoras para a elaboração dos próximos editais de fomento, subsídio e premiações, previstos para ainda este ano pela Política Nacional Aldir Blanc, potencializando ações efetivas na Política Cultural.
“Esta é apenas a primeira etapa de uma série de reuniões programadas para que possamos fortalecer a gestão compartilhada, democrática e participativa entre o poder público e a sociedade civil, que também contará com ações de capacitação, além de oitivas virtuais e presenciais”, explica o diretor Marcelo de Paula.
Na primeira reunião foram convidados os membros do Conselho Municipal de Cultura e agentes culturais dos segmentos das artes cênicas, artes plásticas, artesanato, audiovisual, cultura popular, festas tradicionais, literatura, música, patrimônio, produtores culturais, com a intenção de que eles sejam replicadores das informações para seus pares, garantindo que cada segmento se sinta representado, bem como entendam a importância do processo de cadastramento e atendam a convocação feita pela Secretaria para a construção do mapeamento cultural.
Na pauta da reunião desta terça foram introduzidas informações importantes que serão aprofundadas posteriormente. Foram abordados o Sistema Municipal de Cultura – SimC, a Plataforma NORTEAR, o Plano de Trabalho Aprovado na Política Nacional Aldir Blanc, e o maior foco foi o convite para a construção cooperativa do formulário para oitivas relacionadas ao Plano de Aplicação de Recursos da PNAB.
Já estão programados cinco encontros para atender os setores, além de um Fórum Municipal para Pontos/Pontões de Cultura e Espaços Culturais.
Sistema municipal de cultura
Embora o município de Montes Claros tenha instituído o Sismic – Sistema Municipal de Incentivo à Cultura, com lei que regulamenta o Conselho e o Fundo de Fomento Cultural, o Sistema Municipal de Cultura (SIMC) tem um papel mais abrangente e construirá políticas do segmento, através dos indicadores e das informações levantadas pelo cadastramento de agentes culturais, espaços e pontos de cultura.
Segundo a secretária de Cultura de Montes Claros, Júnia Rebello, mais que atender as especificações que permitirão a integração do município ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) e ao Sistema Estadual de Cultura (SIEC), as propostas criadas sob esta sigla têm como objetivo principal fortalecer a identidade cultural local, criando caminhos para atender as suas especificidades. “Precisamos identificar, capacitar e integrar as nossas manifestações culturais às políticas de fomento, trabalhando para que informações e recursos cheguem em todas as pontas. Temos por finalidade promover o desenvolvimento humano, social e econômico, conhecendo melhor números e realidades, para que possamos ser eficientes em nossos projetos”.
O Sistema Municipal de Cultura integrará o Sistema Nacional de Cultura e se constituirá no principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados, evidenciando a participação da sociedade. “Buscamos uma proposta de política cultural para a cidade, para que cada segmento cultural seja valorizado em suas ações, alcançando também coletivos culturais localizados em bairros periféricos, em comunidades rurais, na sua cultura de base popular”, explica a secretária.
Plano de trabalho aprovado na política nacional Aldir Blanc
Também fez parte da pauta a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), que articula ações de fomento, criação e capacitação de redes para pontos de cultura e espaços culturais, além de agentes atuantes da cultura, associadas a outras áreas como educação, meio ambiente e direitos humanos.
Na reunião foi apresentado o Plano de Trabalho aprovado na adesão do município à PNAB, introduzindo a próxima demanda que acontecerá de forma participativa: a definição da Política Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR).
Marcelo de Paula apresentou os dados, destacando a participação de cada segmento na distribuição dos recursos. “Montes Claros deve direcionar 25,8% para a Cultura Viva, o que implicará na destinação aproximada de R$ 700 mil somente neste ano, via Pontos e Pontões de Cultura. E este será o primeiro setor que receberá uma atenção da Secretaria de Cultura, quando abordaremos suas especificidades em um fórum para capacitação”.
Plano de trabalho de Montes Claros para a PNAB
25,8% Cultura Viva – Pontos de Cultura (OBRIGATÓRIO)
16,8% Subsídios a Espaços Culturais
35,4% Fomentos, Premiações e Qualificações
16,8% Obras, Reformas e Bens Culturais
5% Implantação e Estruturação da PNAB.
*Sendo que 20% do total deverá ser direcionado para ações periféricas (OBRIGATÓRIO).
Sistema de informações e indicadores culturais – nortear
Em meio a tantos assuntos o destaque da reunião foi a apresentação da Plataforma Nortear. A Secretária de Cultura convidou os presentes para o cadastro-teste, quando poderão analisar a ferramenta e sugerir adequações, antes de sua abertura oficial. Esta plataforma de informação foi criada para colher e gerar dados relevantes sobre o cenário da cidade, criando indicativos para os novos rumos das políticas públicas relacionadas ao setor.
Dentre suas funções, essa plataforma possibilitará que artistas, produtores e fazedores culturais de todos os segmentos sejam cadastrados, dispondo de dados fundamentais que guiarão os passos da gestão pública em relação aos próximos editais de fomento e ações de apoio da Secretaria de Cultura.
De forma inovadora, a plataforma foi criada a partir de um projeto intersetorial da Prefeitura de Montes Claros, com tecnologia de informação do próprio município e com cooperação direta entre a Secretaria de Cultura e a Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG). A Nortear será integrada aos sistemas de informações federal e estadual, possibilitando que o universo local seja reconhecido e valorizado em todas as instâncias.
Segundo a secretária Júnia Rebello, esta iniciativa vem de encontro a uma necessidade da gestão, que entende a importância de se relacionar de maneira direta com o setor: “a construção de um banco de dados para balizar as ações, com informações mais específicas, atualizadas e consistentes, permitirá que a identificação, a valorização e o reconhecimento dos agentes culturais guiem as práticas onde a inclusão e a capacitação dos fazedores de cultura estejam no centro dos processos. Outro ponto a ser ressaltado é que as informações sobre editais, capacitação, resultados, programas e projetos estarão disponibilizadas em um único lugar, facilitando o acesso e a comunicação”.
PROGRAMAÇÃO DE AÇÕES PARTICIPATIVAS
Fórum para ponto/pontão de cultura e para espaços culturais
Data: 30 de abril
Horário: 17h às 20h
Local: Centro Cultural
Público Alvo: Entidades, Instituições e Coletivos com atuações socioculturais
Reuniões setoriais
Artes Cênicas e Música
Data: 13 de maio
Horário: 17h às 19h
Local: Casarão da Cultura
Cultura Popular e Festas Tradicionais (inclui as de matrizes africanas)
Data: 14 de maio
Horário: 17h às 19h
Local: Casarão da Cultura
Artes Plásticas e Artesanato
Data: 15 de maio
Horário: 17h às 19h
Local: Casarão da Cultura
Literatura e Patrimônio
Data: 16 de maio
Horário: 17h às 19h
Local: Casarão da Cultura
Audiovisual
Data: 17 de maio
Horário: 17h às 19h
Local: Casarão da Cultura
