O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) assinou portaria que vai possibilitar aos produtores rurais do Norte de Minas um maior prazo para adequação das propriedades para cumprir as exigências das normativas que possibilitam o uso de recursos hídricos subterrâneos na bacia do rio Verde Grande.
A medida vai permitir que, durante um ano, todos os usuários de água que não tenham outorga consigam buscar a regularização.
O uso de águas subterrâneas, por meio da instalação de poços tubulares profundos e de irrigação, é uma importante alternativa produtiva no Norte de Minas. A portaria assinada complementa a Deliberação Normativa 76 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), que trata, entre outros pontos, de outorgas e renovações do uso dos recursos hídricos.
Além do diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, a reunião que definiu a assinatura da portaria contou com a participação de representantes dos Sindicatos dos Produtores Rurais de Montes Claros e Janaúba, Sociedade Rural de Montes Claros, Associação Central dos Fruticultores do Norte de Minas (Abanorte), e do gerente regional do Sistema Faemg Senar, Dirceu Martins.
Sustentabilidade
O diretor-geral do Igam explica que a Portaria 33, assinada, complementa as ações estabelecidas na Deliberação Normativa 33 do Copam, cujo objetivo garantir a sustentabilidade dos usos da água na região do norte de Minas. “Especificamente na Bacia do Rio Verde Grande, onde já existe um volume grande de água subterrânea sendo explotada, a portaria estabelece um prazo de um ano para que os usuários que já estão instalados busquem a regularização”, disse.
Marcelo da Fonseca complementa que a Portaria 33 teve como objetivo atender aos anseios dos usuários de água da região. “Durante a realização da Expomontes, ouvimos as demandas dos usuários e, com um trabalho conjunto entre diversos atores, construímos coletivamente essa solução que será benéfica para todos”, frisou.
“Hoje é um dia histórico para o Norte de Minas. A partir de agora, vamos ter um ano para convocar todos os produtores rurais para a regularidade, sem ter nenhum tipo de ônus com o que aconteceu no passado”, pontua a gerente de Sustentabilidade do Sistema Faemg Senar, Mariana Ramos. (Ascom/ Sisema)
