O Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG) corre o risco de perder 18,8% do seu orçamento em 2021, dentro da proposta de Lei Orçamentária Anual que tramita no Congresso Nacional, e isso significa, na prática, um retorno ao orçamento que o Instituto tinha em 2010, quando possuía bem menos estudantes, menos cursos e menos unidades. Hoje, a Instituição conta com aproximadamente 28 mil estudantes em cursos gratuitos presenciais e a distância em toda a região Norte e Noroeste de Minas e Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Na tramitação da proposta, ainda há a possibilidade de serem impostos mais cortes neste orçamento, o que possivelmente impossibilitaria que o Instituto conseguisse manter suas atividades funcionando até o final do ano e impediria necessárias ampliações e melhorias nas ofertas de educação técnica, científica e profissional gratuita e de qualidade.
O Fórum das Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado de Minas Gerais lamentou essa situação e manifestou a preocupação em relação a mais um possível corte orçamentário de recursos discricionários, projetado pelo Governo Federal, no relatório da área Temática Educação, da Comissão Mista de Orçamento, do dia 15 de março de 2021. “Lembramos que as Instituições Públicas Federais já vêm absorvendo sucessivos cortes orçamentários nos últimos anos, o que tem impactado de forma significativa no funcionamento dessas instituições. Ressaltamos que as instituições públicas têm empreendido esforços para manutenção de suas atividades de forma remota e presencial em atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão universitária durante a pandemia de Covid-19. Além disso, as Instituições têm desenvolvido diversas ações de enfrentamento à pandemia por meio de pesquisas, diagnósticos, ações de prevenção e tratamento, além de ações extensionistas de suporte à comunidade, contribuindo de forma ampla neste momento tão delicado”.
Esclarece ainda que “paralelamente a essa situação, além dos cortes nos últimos anos, em 2021 a situação foi agravada de diversas formas. É sabido que, até o momento, a Lei Orçamentária ainda encontra-se em tramitação, e isso causa graves problemas ao desenvolvimento das atividades acadêmicas e administrativas, pois, até que seja aprovada a Lei, as Instituições têm recebido 1/18 (um, dezoito avos) mensais da verba prevista no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA – 2021), de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – 2021). Ocorre, entretanto, que cerca da metade do orçamento previsto na PLOA – 2021 está condicionada à aprovação futura do Congresso Nacional, pois está vinculada à Regra de Ouro, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e, com isso, as instituições estão recebendo, na prática, cerca de 1/36 (um, trinta e seis avos) mensais da verba de custeio, havendo uma variação entre as instituições. O orçamento total previsto na PLOA – 2021 apresenta um corte de 16,5% do orçamento discricionário em relação ao ano de 2020, o que impõe diversos ajustes”.
“Ressalta-se, ainda, que todo o planejamento das Instituições, inclusive os referentes às obrigações e normativas legais como o Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI, as aprovações internas de orçamento e o Planejamento de Compras estão vinculados ao PLOA – 2021, causando incertezas, problemas contratuais referentes aos compromissos firmados anteriormente, demissão de funcionários terceirizados, dentre outros prejuízos. Outra questão importante a ser ressaltada, neste momento, é que até mesmo a liberação de recursos financeiros para fazer frente aos compromissos firmados anteriormente não tem sido atendida na totalidade, gerando atrasos nos pagamentos aos fornecedores, interrupção de prestação de serviços e outros problemas que potencializam as dificuldades institucionais e sociais já existentes”.
“Surge então, no relatório setorial da Comissão Mista de Orçamento, elaborado pelo Governo Federal, mais uma indicação de corte, totalizando um montante de 25 milhões de reais, só nas instituições federais mineiras, agravando, ainda mais, o cenário alarmante vivenciado pelas Instituições Públicas de Ensino Superior, prejudicando o cumprimento da missão institucional e deixando o cenário ainda mais instável e desfavorável ao desenvolvimento sociocultural, educacional, econômico e humano do Estado de Minas Gerais e do Brasil. É fundamental, neste momento, que todas e todos e, principalmente, os parlamentares mineiros e de todos os estados, se mobilizem no sentido de garantir uma recomposição integral do orçamento das Instituições e não apenas a reversão do corte feito na subcomissão de Educação da CMO, bem como o corte inicial feito na PLOA, visto que esses cortes constituem mais um grave ataque ao Ensino Superior, com prejuízos irreversíveis para o país”, conclui a nota. (GA)
