O Instituto Estadual de Florestas (IEF) publicou o 3º edital de 2024 (e 6º da série) de notificação com análises do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Minas e convocação ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). O IEF iniciou a divulgação dos resultados em agosto de 2023, com a publicação do primeiro edital. O edital 03/2024 notifica ou convoca ao PRA 1.718 CARs em 151 municípios mineiros.
Os editais são publicados mensalmente para dar publicidade a toda a sociedade das análises que estão sendo realizadas, além de notificar os produtores rurais quando da análise de seu CAR ou convocá-lo para adesão ao PRA.
Dos 1.718 CARs publicados no edital, 14 não tem qualquer pendência, 2 foram encaminhados ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), 1.488 têm pendências e 214 foram analisados de forma dinamizada e necessitam de aceite do produtor rural na Central do Proprietário/Possuidor. Com esse edital, estão acumuladas 11.705 análises.
“O grande diferencial deste edital é o início das publicações das análises dinamizadas. A análise dinamizada é uma modalidade automatizada, que visa acelerar o processo de análise com o uso de algoritmo que relaciona as informações prestadas pelo produtor rural com uma base de dados geográfica”, explica o coordenador do CAR pelo IEF, César Donato.
Inicialmente, foi feito um teste da análise dinamizada e selecionados alguns imóveis dentro do projeto FIP Paisagens Rurais, no Triângulo Mineiro. Foram analisados 214 CARs de imóveis rurais em cinco municípios, sendo o que contou com mais análises nessa modalidade foi Uberlândia, com 122, seguido de Prata, com 65 análises dinamizadas. Nesta situação, o produtor deve acessar a Central do Proprietário/Possuidor, verificar o resultado da análise dinamizada e aceitar ou recusar. “É importante destacar que, na análise dinamizada, o produtor tem a palavra final”, acrescenta César.
O Projeto FIP (Programa de Investimento Florestal, em português) Paisagens Rurais, é o Projeto Gestão Integrada da Paisagem no Bioma Cerrado. A intenção é iniciar ações e discussões para os pequenos produtores rurais e assentamentos, com o intuito de transformar a paisagem do Cerrado e a realidade do homem do campo. Em Minas Gerais, o apoio das ações do Projeto FIP Paisagens ocorre em uma bacia hidrográfica no Triângulo Mineiro e tem o objetivo de impulsionar a regularização ambiental dos imóveis rurais assistidos pelo projeto.
Consulta
A consulta ao edital pode ser feita por produtores rurais que cadastraram suas propriedades rurais no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). Com a notificação sem pendências, os produtores poderão aderir ao PRA, caso tenham passivo ambiental e se enquadrem nos requisitos de adesão ao programa, obtendo benefícios econômicos e contribuindo para a preservação ambiental.
As análises dos cadastros são realizadas pelas equipes do IEF e da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), e oferecem um panorama das propriedades cadastradas, o que permite às autoridades monitorar o cumprimento das leis ambientais e adotar medidas para mitigar impactos negativos.
“É importante que os produtores estejam atentos a essas divulgações. As informações estão sendo divulgadas com transparência pelo IEF, que tem equipe capacitada para dar suporte àqueles que buscam se adequar às exigências ambientais”, comenta o Coordenador do CAR, César Donato. (Ascom/ Sisema)
