O prefeito Humberto Souto surpreendeu o mundo político, no sábado, quando através de decreto recriou a Associação de Promoção a Ação Social (APAS) que tinha sido desativada por ordem judicial em 2015, depois de ser usada para comprar equipamentos hospitalares sem pagar impostos. Na publicação, o prefeito nomeou o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Aurindo Ribeiro, para ser presidente interventor e regularizar a instituição.

A APAS sempre foi comandada pela primeira-dama de Montes Claros e tem como papel envolver a sociedade civil nas causas sociais. No ano de 2015, a Receita Federal descobriu que o CNPJ da instituição foi usado para comprar equipamentos hospitalares na Alemanha, por R$ 10 milhoes, com isenção de impostos. Os equipamentos tinham sido comprados para o Hospital das Clínicas. Eles foram tomados pelo governo federal e doados ao Hospital Universitário de Montes Claros e depois repassados a vários hospitais do Norte de Minas.

No seu decreto, o prefeito Humberto Souto alega que a reativação foi considerando o acordão proferido nos autos da apelação Cível de n.º 1.0000.20.060788-5/001, que determinou o restabelecimento e manutenção das atividades da APAS; considerando, a necessidade de promover as medidas administrativas necessárias ao restabelecimento e manutenção das atividades da entidade, segundo os seus objetivos estatutariamente preconizados, destinados à satisfação de interesses sociais da população.

Cabe ao presidente interventor da APAS, tomar todas as medidas necessárias para a representação e regularização da referida Associação, devolvendo-a ao seu precípuo interesse do bem coletivo. (GA)