GIRLENO ALENCAR
O Hospital Aroldo Tourinho contará com mais R$ 2.938.678,72 para atender aos pacientes do Sistema Único de Saúde, conforme sexto termo de aditamento no Processo: 312/2023 – Modalidade: Inelegibilidade de Licitação 082/2023 de Contratação de Instituição Hospitalar Pública, filantrópica e/ou privada para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do SUS, conforme Chamamento Público nº 002/2023.
No Contrato: P0312/23-01 acresce-se ao valor previsto na “Cláusula Segunda” do contrato original a quantia de R$ 2.938.678,72 e com tal acréscimo, o valor total do contrato, já aditivado anteriormente, será de R$ 55.945.922,61 Será financiado através da dotação orçamentária de recurso federal.
O pagamento do Incentivo Financeiro, no montante de RS 8.943.795.87, relativo à produção com recursos provenientes do Acordo de Cooperação Intermunicipal para manutenção do atendimento nas instituições hospitalares contratadas pelo município de Montes Claros será efetuado obedecendo aos seguintes critérios: O montante de RS 5.587.268,95 correspondentes à participação do Município de Montes Claros no Acordo de Cooperação Intermunicipal será efetuado em 12 parcelas fixas, mensalmente, até o décimo dia útil de cada mês, a partir da assinatura do contrato.
O montante de RS 3.356.526,92, relacionado à participação dos municípios da macrorregião norte de Minas Gerais no Acordo de Cooperação Intermunicipal, será pago em 12 parcelas fixas, mensalmente, até o décimo dia útil de cada mês, a partir da pactuação, condicionado à confirmação do repasse pelos respectivos municípios ao Fundo Municipal de Saúde de Montes Claros, ou por complementação do Estado ou da União.
