Sancionada na última quinta-feira (4/8), pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a lei que institui o piso salarial da enfermagem ganha ares de “problema” para as instituições particulares e filantrópicas que vivem defasagem – há mais de 10 anos – na tabela dos valores dos serviços cobrados nos procedimentos realizados através do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para explicar a situação e sensibilizar autoridades municipais, estaduais e federais a respeito, foi realizada uma coletiva de imprensa na manhã de ontem (9/8), no auditório do Hospital Aroldo Tourinho.

Na avaliação do presidente do Hospital Aroldo Tourinho, professor Paulo César Gonçalves de Almeida, “o pleito da enfermagem atendido pela lei é mais do que justo e legítimo, e é preciso destacar, a título de exemplo, que eles fizeram parte de equipes multiprofissionais fundamentais no salvamento de vidas, como na pandemia do novo coronavírus”, explica Almeida.

No entanto, esclarece o presidente do HAT, “os novos valores a serem atribuídos na remuneração dos profissionais de enfermagem podem levar ao ‘colapso da saúde’ caso apenas as instituições hospitalares tiverem que arcar com o ônus financeiro. Se não houver aporte de recursos adicionais por parte do Poder Público, a sobrevivência dos hospitais, e do próprio Hospital Aroldo Tourinho, estará seriamente ameaçada”, disse Paulo César de Almeida.

No Hospital Aroldo Tourinho (HAT) o impacto anual na folha de pagamento pode chegar a R$ 8.695,416 milhões ao ano.

Acompanhado da superintendente, enfermeira Ana Paula Lopes Santos Guerra, do vice-presidente professor Cláudio Medeiros Santos, e do consultor jurídico Júnio Pereira Lima, o presidente Paulo César Gonçalves de Almeida, explicou que “não se trata apenas de uma situação local, mas que abrange todo o território nacional”.

“Este é um pleito da categoria há vários anos. Somos inteiramente a favor do piso salarial da enfermagem, é uma luta de décadas, que respeitamos. Mas é preciso indagar: de onde sairá o dinheiro para pagar a conta?”, ressaltou o presidente do HAT.

Almeida acrescentou na manifestação à imprensa: “suplicamos ao poder público municipal, nas pessoas do prefeito Humberto Souto, da secretária de saúde, Dulce Pimenta e do procurador Otávio Rocha, que ajudem as instituições filantrópicas de assistência à saúde em Montes Claros a encontrarem solução para o gravíssimo problema”.

“Não tem como o HAT sobreviver se nada for feito para nos ajudar. Caminharemos para o CTI em estado gravíssimo e de emergência se não formos socorridos pelo poder público. Vamos buscar o socorro e o apoio também junto ao Ministério Público, especificamente das Promotorias de Saúde e Curadoria das Fundações”, salientou Paulo César Almeida.

“Os novos valores a serem atribuídos na remuneração dos profissionais de enfermagem podem levar ao ‘colapso da saúde’ caso apenas as instituições hospitalares tiverem que arcar com o ônus financeiro. Se não houver aporte de recursos adicionais por parte do Poder Público, a sobrevivência dos hospitais, e do próprio Hospital Aroldo Tourinho, estará seriamente ameaçada”

Paulo César de Almeida / Presidente do Hospital Aroldo Tourinho

Dados preocupantes

O professor Paulo César Gonçalves de Almeida destacou, que somente em relação ao Hospital Aroldo Tourinho e sem referir a outros aspectos, o impacto dos novos salários da enfermagem representará o acréscimo da ordem de R$ 724,618 mil na folha mensal de pagamento e o acréscimo anual superior a R$ 8 milhões e 600 mil.

Atualmente o HAT conta com 237 técnicos de enfermagem com salário médio mensal de R$ 1.496,00; 60 enfermeiros com salários em torno de R$ 3.176,00 e 02 auxiliares de enfermagem que ganham R$ 1.448,00.

“Se não houver aporte financeiro para nos ajudar a cobrir essas novas despesas com a folha de pessoal, o HAT corre sério e gravíssimo risco de interromper alguns serviços prestados à população. Como todos sabem, cerca de oitenta por cento dos serviços oferecidos pelo nosso hospital são voltados para os usuários do SUS”, pondera o presidente do HAT.

Atualmente a folha mensal com todos os 787 colaboradores é de R$ 2.095 milhões. Apenas com os novos pisos salariais da enfermagem, a folha mensal passaria para R$ 2.772 milhões ao mês. “Isso sem contar os colaboradores das demais áreas. É uma questão complexa, angustiante e não temos como resolver sozinhos. Não somos contrários à conquista obtida pela enfermagem, mas volto a afirmar que sem aporte financeiro do poder público não teremos como pagar essa folha a partir do quinto dia útil de setembro”, finalizou o presidente do HAT.

Entenda os novos valores

O Projeto de Lei do piso da enfermagem (PL) 2564/20, já havia alcançado aprovação no Congresso em julho deste ano e foi promulgado na Câmara dos Deputados e no Senado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/22) fixa o piso salarial, dando segurança jurídica ao pagamento ao piso dos enfermeiros com valor em R$ 4.750,00; o dos técnicos em R$ 3.325,00 e os auxiliares de enfermagem e parteiras em R$ 2.375,00. (Ascom HAT)