GIRLENO ALENCAR
A Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) retomou o projeto de delimitação da área do semiárido brasileiro, onde propõe a exclusão de 50 municípios mineiros. O principal impacto é que acaba com os incentivos na área produtiva. O curioso é que a resolução Condel/Sudene nº 150, de 13 de dezembro de 2021 aprovou a Proposição n. 151/2021, que trata do Relatório Técnico que apresenta os resultados da revisão da delimitação do Semiárido 2021, inclusive os critérios técnicos e científicos, a relação de municípios habilitados, e da regra de transição para municípios excluídos. A resolução assinada pelo ministro Rogério Marinho foi publicada no Diário Oficial da União do dia 3 de janeiro. O curioso é que no mesmo dia o ministro estava em Almenara e Salinas, olhando os danos causados pelas inundações e não falou nada sobre o assunto.
Desde o ano de 2017 que a Sudene tenta fazer a nova delimitação do semiárido. Entre os meses de maio e julho daquele ano, houve uma queda de braço entre o Governo de Minas e a União relacionada à delimitação do semiárido. O governo estadual denunciou que estava em andamento uma proposta para a retirada de 105 municípios (entre eles, 50 cidades mineiras) da área considerada como crítica da seca e que, por isso, é contemplada com mais recursos para o combate aos efeitos da estiagem. O governador Fernando Pimentel chegou a denunciar a proposta da “exclusão” em reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, em Recife.
De acordo com a União, os municípios do semiárido podem contar com mais apoio do governo federal e ações para o convívio com a seca e que estimulam o desenvolvimento regional, tais como fornecimento de caminhões-pipas para levar água às comunidades e a instalação de tecnologias de abastecimento do Programa Água Para Todos, como cisternas. Os municípios do semiárido também são contemplados com o parcelamento de dívidas rurais e mais acesso ao crédito, com maior dotação de recursos do Fundo Constitucional do Desenvolvimento do Nordeste (FNDE). Na época, a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene afirma que a quantidade de cidades do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha e do Mucuri que necessitam dessas medidas por causa da carência é muito maior do que os 91 municípios contemplados. Ele afirma que, ao fazer a ampliação do “mapa do semiárido”, o grupo de trabalho do Ministério da Integração Nacional acabou sendo prejudicial às regiões mineiras castigadas pelas estiagens prolongadas.
“Foram usadas como referência as quantidades anuais de chuvas registradas nos municípios até o ano de 1993. Acontece que tivemos uma maior intensidade da seca nos últimos 10 anos”, afirma Ronaldo Mota Dias. “Também pedimos ao Ministério (da Integração Nacional) que, em vez de levar em conta apenas a quantidade máxima de chuvas anual (800 milímetros) para que determinado município seja incluído no semiárido, seja considerada também a sazonalidade das chuvas, pois, no Norte de Minas, por exemplo, o grande problema é que chove com intensidade em apenas quatro meses no ano, de dezembro a março. Mas, a nossa sugestão não foi ouvida”, lamenta o representante da Amams.
Por meio de nota, o Minter informou ainda que novo mapa do semiárido foi delimitado por um grupo de trabalho que seguiu recomendações da Organização Meteorológica Mundial (OMM) para fazer a análise sobre o regime de chuvas na região. De acordo com a pasta, foram consideradas as informações registradas por 4.071 estações pluviométricas de 1.914 municípios – entre as quais 643 estações situadas em 354 cidades de Minas Gerais – ao longo de 30 anos.
