O Governo de Minas lançou, ontem (1º/12), o primeiro edital de licitação do Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc).
Entre as 20 unidades de conservação administradas pelo IEF fazem parte do Parc e terão licitação concluída até o final de 2022, está o Parque Estadual da Lapa Grande.
O edital prevê a concessão de serviços como hospedagem, bilheteria, alimentação, entre outros, e mantém com o Estado a garantia da gestão ambiental, por meio do IEF. Além do instituto, responsável pela coordenação e estruturação do programa, também participam do Parc as secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad); de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra); e de Cultura e Turismo (Secult) e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
Licitação
Com a publicação do edital, as empresas interessadas devem apresentar suas propostas até 29/1/2021. A vencedora desta primeira concorrência pública será apresentada em 1/2/2021. O valor de contratação estimado pelo IEF gira em torno de R$ 300 milhões, com uma economia de quase R$ 4 milhões anuais para os cofres públicos do Estado e geração de mais de 2 mil empregos diretos e indiretos na região.
Com o modelo de concessões, o Parc tem como objetivo aprimorar e diversificar os serviços turísticos oferecidos nas unidades de conservação estaduais, garantindo o aproveitamento sustentável das potencialidades econômicas existentes, além de maior eficiência na gestão e na conservação da biodiversidade.
O diretor-geral do IEF, Antônio Malard, reforça que o Estado fará a concessão apenas da gestão de serviços e da visitação, permanecendo a gestão ambiental e a coordenação das unidades de conservação sob responsabilidade do IEF. “Esse modelo faz com que possamos focar nossos esforços naquilo que fazemos tão bem, que é a gestão da conservação de nossas unidades, transferindo a visitação para uma entidade que atuará nestas atividades administrativas”, avalia.
Malard destaca ainda a preocupação do Governo de Minas em desenvolver mecanismos de controle e condicionantes capazes de garantir a sustentabilidade e a preservação dos parques que integram o programa. “O edital prevê a elaboração de um Programa de Monitoramento Ambiental, no qual a empresa concessionária apresentará relatórios periódicos relacionados às condições estruturais dos parques, que serão avaliadas continuamente pelo IEF”, ressalta.
Ação integrada
A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, destaca a potencialidade do programa para os parques públicos de Minas, fortalecendo a prestação de serviços por meio do alinhamento entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade. Já segundo o secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, a contribuição para o equilíbrio das contas públicas é um dos pontos fortes do programa. “O Parc desonera integralmente o Governo dos custos de manutenção dos parques, incentiva a geração de receitas, bem como a oferta de melhores serviços à população e ainda gera recursos adicionais para o Estado a título de outorga”, observa.
Segundo estimativas do BDMG, os municípios que integram a área de abrangência do Parc dentro da Rota de Grutas Peter Lund devem arrecadar cerca de R$ 6 milhões, por meio do Imposto Sobre Serviços (ISS), durante o período de concessão. (Agência Minas)
