O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), realiza nesta terça-feira (8), no auditório do Instituto de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Montes Claros, mais uma etapa de capacitação sobre o programa Garantia-Safra.

O treinamento, que também conta com a parceria da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg), é direcionado aos agentes municipais que participam da sua operacionalização, representantes dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRs), técnicos da Emater-MG e dos sindicatos dos trabalhadores rurais.

O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que tem a adesão do Governo de Minas, para a concessão de benefício financeiro, no valor anual de R$ 1,2 mil em parcela única, aos agricultores familiares que vivem na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em caso de perda da safra devido à estiagem ou excesso de chuvas.

Recurso Estadual

Na safra 2021-2022, a política pública beneficiou cerca de 39 mil agricultores, de 99 municípios, com um aporte de R$ 4,1 milhões do Estado. Na safra 2022-2023, já são 35,7 mil agricultores inscritos no programa, de 109 municípios, com investimento do Governo de Minas de mais de R$ 5,1 milhões.

“A capacitação é um instrumento fundamental para tirar dúvidas das equipes que atuam diretamente com o cadastro dos produtores e aprimorar o processo, assegurando que o benefício chegue a todos que tenham direito. O programa é fundamental para garantir renda mínima aos agricultores familiares que se encontram em situação de vulnerabilidade nos momentos de perda da safra”, avalia a diretora da Agricultura Familiar da Seapa, Fabrícia Ferraz.

Além da adesão dos governos estaduais, a execução do programa conta com recursos do Governo Federal, prefeituras e dos próprios produtores rurais, em que cada um deles paga uma quota-parte ao fundo do programa. O benefício anual é pago a agricultores que comprovem perdas de 50% ou mais das suas lavouras em razão de secas ou chuvas em excesso.

Podem ser cadastrados no programa os portadores da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa ou o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), com renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 salário mínimo e que plantam entre 0,6 a 5 hectares de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca. É necessário ainda que os municípios, todos parte da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), tenham aderido à política pública.

Programação

9h30 – Contextualização da Política no Estado de Minas Gerais – Ricardo Peres Demicheli/ subsecretário de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável

10h – Alinhamento sobre as alterações do Cadastro da Agricultura Familiar – Marcos Vinicius Dias Nunes / diretor de Política Agrícola e Cooperativismo – Fetaemg

10h30 – Orientação sobre as etapas e execução da Política Garantia Safra – Eunice Ferreira dos Santos / coordenadora Estadual do Programa Garantia Safra – Emater-MG

11h10 – Debate

13h30 – Qualificação da Política Garantia Safra – José Carlos Araújo Mercês Júnior/ coordenador geral do Programa Garantia Safra – MDAAF (Agência Minas)