O Governo de Minas entregou, na quarta-feira (29/3), por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), 15 títulos de regularização fundiária urbana no município de Jaíba, no Norte de Minas, totalizando a emissão de 857 documentos na cidade desde 2019.
Os núcleos habitacionais urbanos, onde estão localizados os imóveis no município de Jaíba, pertenciam à Fundação Rural Mineira (Ruralminas), vinculada à Secretaria de Agricultura. Com a extinção do órgão, a Seapa assumiu a responsabilidade sobre os lotes, com a prerrogativa de fazer no município a regularização fundiária nas áreas urbana e rural.
O secretário de Agricultura, Thales Fernandes, destaca que o acesso à posse da terra é a porta de entrada para outras políticas públicas. “A posse do título e o registro da sua propriedade são muito importante para as pessoas. Com o documento em mãos, os proprietários alcançam uma segurança jurídica, além de ter acesso às diversas políticas públicas e programas institucionais. O Governo de Minas cumpre o seu papel e a meta é expandirmos ainda mais as ações”, afirma.
Balanço no Estado
Em 2022, foram entregues 1.713 títulos de regularização fundiária em Minas, com investimentos de R$ 2 milhões. No primeiro bimestre de 2023, já foram 314 títulos em todo o estado e a meta para o ano é de emitir 1,8 mil documentos de posse. Para o superintendente de Regularização Fundiária da Seapa, Pedro Garcia, os resultados refletem os esforços do governo estadual na modernização e democratização dos processos. “Desde 2019, a Seapa faz um chamamento público para a inscrição das prefeituras no edital de seleção de municípios. A partir daí, são aplicados critérios objetivos para definição dos classificados”, explica.
Os passos seguintes são a realização de audiências públicas no município selecionado e divulgação das regras para a inscrição dos interessados. Em parceria com a Emater-MG, é feito o cadastramento daqueles que se encaixam nos requisitos legais para a regularização fundiária, seguido do georreferenciamento, análise técnica dos dados processuais e entrega dos títulos, que é uma demanda histórica da sociedade.
Planejando sonhos
Ana Clara Nogueira Araújo Salomão foi uma das beneficiadas com a entrega do título. Quando entrou no processo e reuniu os documentos, dois anos atrás, ela chegou a pensar se realmente seria possível ter o título em mãos. “Estamos muito felizes e cheios de expectativas. É o início de uma série de projetos e temos vários planos. O imóvel possui 1,2 mil metros quadrados na área urbana do município. A gente vai dividir o terreno para a construção da nossa casa e a outra para investimento e negócios”, planeja.
Bruna Georgia Fernandes também comemora a conquista. “A atuação do governo é muito importante porque ajuda os proprietários na regularização de seus imóveis. A posse do título me dá uma segurança a mais sobre o meu imóvel. Tenho planos de construir no terreno, alugar e ter uma renda extra. O título vai viabilizar o acesso aos financiamentos para conseguir esse objetivo”.
Projeto Jaíba
No município, está localizado o Perímetro de Irrigação do Jaíba, considerado o maior projeto da América do Sul e o segundo do mundo em área contínua irrigada, fruto de uma parceria entre a União, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura.
A área irrigada do projeto é um dos principais polos de fruticultura do estado, com destaque para o cultivo do limão tahiti, banana e manga para comercialização tanto no mercado interno quanto para a exportação.
Além disso, o projeto conta com lavouras de olerícolas, feijão, feno e cana-de-açúcar, totalizando área cultivada de quase 28 mil hectares e produção aproximada de 1,35 milhão de toneladas por ano. (Agência Minas)
