O Governo de Minas Gerais abriu, nesta sexta-feira (9/1), a consulta pública do projeto de concessão de uso para a prestação de serviços turísticos no Parque Estadual do Biribiri (Pebi), Unidade de Conservação (UC) localizada em Diamantina, no Vale do Jequitinhonha. A iniciativa é coordenada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), com apoio técnico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e tem como objetivo modernizar e qualificar a visitação, conciliando o turismo sustentável com a preservação ambiental.
A consulta pública ficará aberta por 60 dias, até 10 de março, período em que cidadãos, empresas, entidades da sociedade civil organizada e demais interessados poderão enviar sugestões e contribuições por meio de formulário on-line. No mesmo ambiente digital, estão disponíveis as minutas do edital, do contrato de concessão e os anexos técnicos que detalham o projeto.
Participação social e transparência
A consulta pública é um importante instrumento de participação social, permitindo que a população contribua ativamente com o aprimoramento do modelo proposto. As manifestações recebidas serão analisadas pela equipe técnica e poderão ser incorporadas aos documentos finais da licitação, desde que consideradas pertinentes e compatíveis com os objetivos do projeto.
De acordo com o Governo de Minas, a iniciativa reforça o compromisso com a transparência, o diálogo com a sociedade e a construção coletiva de políticas públicas voltadas ao uso responsável dos recursos naturais.
Importância do Parque do Biribiri
Criado em 1998, o Parque Estadual do Biribiri é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, com aproximadamente 17 mil hectares de área preservada. O parque é reconhecido por sua rica biodiversidade, trilhas, formações naturais e um conjunto de cachoeiras de grande beleza cênica, que fazem da unidade um dos principais atrativos turísticos da região de Diamantina.
Em 2025, o Biribiri esteve entre as unidades de conservação mais visitadas de Minas Gerais, recebendo cerca de 60 mil visitantes ao longo do ano. A crescente procura evidenciou a necessidade de melhorias na infraestrutura e na organização dos serviços oferecidos ao público.
Detalhes do projeto de concessão
O projeto em consulta pública prevê a concessão dos serviços turísticos por um período de 30 anos. Durante esse tempo, o concessionário vencedor do processo licitatório será responsável por investir cerca de R$ 3,6 milhões em melhorias de infraestrutura, além de R$ 1,5 milhão destinados à reposição de ativos ao longo do contrato.
Entre as intervenções previstas estão a implantação e modernização de:
Portarias de acesso e controle de visitantes;
Estacionamentos;
Centro de visitantes;
Sanitários;
Trilhas e sistemas de sinalização;
Área de camping;
Equipamentos de apoio ao turismo e à visitação.
Ao término da concessão, todas as benfeitorias realizadas serão revertidas ao Estado, garantindo que o patrimônio público permaneça sob domínio do poder público mineiro.
Turismo sustentável e desenvolvimento regional
A expectativa do Governo de Minas é que a concessão possibilite a ampliação gradual da visitação, alcançando cerca de 179 mil visitantes por ano em 2054. Com isso, o projeto deve impulsionar o turismo sustentável, fomentar a geração de empregos, fortalecer a economia local e ampliar a arrecadação no município e na região do Vale do Jequitinhonha.
A concessão do Parque Estadual do Biribiri integra o Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc), lançado em 2019, que já contempla outras unidades de conservação em Minas Gerais. O programa busca atrair investimentos privados para a qualificação dos serviços turísticos, mantendo o Estado como responsável pela gestão ambiental e pela fiscalização.
Audiência pública e próximos passos
Durante o período da consulta pública, será realizada uma audiência pública presencial em Diamantina, no dia 24 de fevereiro, às 16h, no Auditório 104 do Campus JK da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM). O encontro também será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), ampliando o acesso à discussão.
Após o encerramento da consulta e a consolidação das contribuições, o projeto seguirá para as etapas finais de ajustes e aprovação. O leilão da concessão está previsto para ocorrer no segundo semestre de 2026.
Com a abertura da consulta pública, o Governo de Minas dá mais um passo na busca por um modelo de gestão que una preservação ambiental, qualificação da experiência do visitante e desenvolvimento socioeconômico, fortalecendo o papel do Parque Estadual do Biribiri como um dos principais destinos de ecoturismo do estado.
