O Governo de Minas Gerais tornou público, nesta semana, o cadastramento de núcleos urbanos informais para fins de classificação dos municípios para apoio na regularização fundiária urbana. Executada por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), a ação busca promover o direito social à moradia e incentivar o desenvolvimento econômico local.
As cidades interessadas em credenciar têm até o dia 19 de março para fazer a inscrição.
Os municípios classificados poderão ser atendidos pelo Minas Reurb, uma política criada para aprimorar e agilizar a atuação do Estado de Minas Gerais no apoio às demandas de regularizações fundiárias. Ela permite, também, maior interação com os municípios e a conclusão dos processos para o fornecimento do título de propriedade às respectivas famílias.
Desenvolvimento regional
A ação promove o desenvolvimento econômico e social nas diversas regiões do estado por meio da regularização fundiária urbana, materializada com a efetiva entrega do título de propriedade às famílias beneficiadas.
Para o secretário adjunto da Sede, Fernando Passalio, o objetivo é promover a dignidade e a independência dessas famílias e fomentar a economia dos municípios que participarem da política de Reurb estadual, assim como possibilitar um melhor ordenamento urbanístico desses municípios e garantir a função social da propriedade, prevista na Constituição Federal.
“A iniciativa do Governo de Minas Gerais é um reforço do compromisso em promover o direito à moradia. Neste novo chamamento, os titulares terão inúmeros benefícios, como vantagem de acesso ao crédito, comprovante de endereço, segurança jurídica e valorização do imóvel”, afirmou Passalio.
Para participar
O Chamamento Público será conduzido pela Subsecretaria de Desenvolvimento Regional no âmbito da Superintendência de Regularização Fundiária e Planejamento Urbano. Os pedidos de esclarecimentos, referentes ao processo de chamamento, poderão ser realizados por qualquer pessoa, inclusive proponente, e deverão ser enviados, por escrito, por meio do e-mail minas.reurb@desenvolvimento.mg.gov.br.
O edital está disponível em www.desenvolvimento.mg.gov.br , na aba “Editais Sede”.
