O Governo de Minas Gerais respondeu às críticas e aos questionamentos sobre a nova concessão da BR-365, especialmente no que se refere à cobrança de pedágio, ao cronograma de obras e aos benefícios previstos para os usuários da rodovia. Em nota encaminhada ao Patos Notícias, o Estado afirmou que a concessão do chamado Lote Noroeste representa uma alternativa concreta para romper um histórico de inércia e de promessas não cumpridas em relação às melhorias da BR-365 e de outras rodovias estratégicas da região.
Segundo o governo estadual, a necessidade de modernização da BR-365 é antiga e amplamente reconhecida, estando inclusive judicializada desde 2015. O Estado lembra que o Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública contra a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), cobrando providências para a recuperação e ampliação da capacidade da via, considerada fundamental para o escoamento da produção, a mobilidade regional e a segurança dos usuários.
Ainda de acordo com a nota, mesmo após a contratação de um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) em 2020, nenhuma obra de grande porte foi efetivamente executada no trecho sob responsabilidade federal. Para o governo mineiro, esse cenário evidencia a dificuldade histórica de transformar previsões orçamentárias em intervenções concretas, o que teria levado o Estado a buscar um novo modelo de gestão por meio da concessão à iniciativa privada.
O Executivo estadual sustenta que a concessão é, no momento, o instrumento mais eficaz e seguro para garantir que as obras previstas, como duplicações, melhorias no pavimento e reforço da segurança viária, sejam efetivamente realizadas. O leilão da concessão está previsto para o mês de março e deve definir a empresa responsável pela administração e execução dos investimentos ao longo do contrato.
Sobre a cobrança de pedágio, um dos pontos mais criticados por lideranças políticas e pela população, o governo esclareceu que a tarifação só poderá ser iniciada após a execução integral dos serviços obrigatórios previstos para o primeiro ano do contrato. Entre essas ações iniciais estão a recuperação completa do pavimento, a revitalização e modernização da sinalização horizontal e vertical, além da implantação de serviços de atendimento ao usuário.
Esses serviços incluem socorro médico, guincho leve e pesado, monitoramento da rodovia e recolhimento de animais soltos na pista, medidas consideradas essenciais para a redução de acidentes e para a melhoria da fluidez do tráfego. O Estado afirma que o início da cobrança estará condicionado à comprovação da entrega desses serviços, sob fiscalização rigorosa do poder concedente.
O contrato de concessão também prevê investimentos estruturais de médio e longo prazo. Está programada a duplicação de 70,94 quilômetros da rodovia entre os municípios de Patrocínio, Patos de Minas e Guimarânia, com execução prevista entre o terceiro e o oitavo ano da concessão. Além disso, está prevista a duplicação de 9,1 quilômetros no perímetro urbano de Montes Claros, também a partir do terceiro ano de contrato, atendendo a uma demanda antiga da população local.
Outro ponto destacado pelo governo é a situação da ponte sobre o Rio das Velhas, localizada no km 148 da BR-365, na divisa entre Pirapora e Várzea da Palma. A estrutura encontra-se interditada para o tráfego de veículos de carga desde janeiro de 2025, em razão de problemas estruturais. Segundo o Estado, as obras de reforço e recuperação da ponte estão incluídas no pacote de investimentos iniciais e deverão ser realizadas já no primeiro ano da concessão.
Ao final da nota, o Governo de Minas Gerais reforçou que a concessão da BR-365 não deve ser encarada como uma escolha ideológica, mas como uma decisão técnica, baseada em estudos e na experiência de modelos semelhantes adotados em outras rodovias. O Estado afirma que o contrato contará com prazos definidos, metas de desempenho, fiscalização permanente e penalidades em caso de descumprimento.
Para o governo, a expectativa é que a concessão encerre um longo período de promessas não cumpridas e atenda a uma demanda histórica da região por uma infraestrutura viária mais segura, moderna e eficiente, capaz de impulsionar o desenvolvimento econômico e melhorar a qualidade de vida dos usuários da BR-365.
